CDS-PP questiona Governo sobre medidas do IMT no porto de Setúbal
Segunda, 26 Novembro 2018 23:33    Versão para impressão

porto setubalO CDS-PP quer saber que medidas estão a ser adotadas e que avaliação foi feita da situação laboral no porto de Setúbal pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), face às recomendações da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Num requerimento entregue esta segunda-feira na Assembleia da Republica, os deputados do CDS/PP Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Pedro Mota Soares, recordam que a ministra do Mar tinha recomendado ao IMT que procedesse a uma "avaliação contínua do bom e regular funcionamento das empresas de trabalho portuário, verificando se a todo o momento estavam reunidos os requisitos de atividade de que depende o licenciamento dessas empresas.

Os três deputados do CDS-PP questionam também o Governo sobre as necessidades da referida infraestrutura portuária e sobre a data esperada para a resolução do conflito laboral no porto de Setúbal e restauração da paz laboral.

O requerimento do CDS/PP foi apresentado antes da reunião que teve início cerca das 17:00 entre a ministra do Mar, sindicatos e entidades patronais do porto de Setúbal, tendo em vista a resolução do conflito laboral que se arrasta desde o passado dia 05 novembro, data em que os estivadores eventuais decidiram recusar todos os serviços para que eram solicitados, para exigirem um contrato coletivo de trabalho.

Os estivadores eventuais do porto de Setúbal são contratados à jorna e despedidos no final de cada turno, pelo que não beneficiam de qualquer regalia social para além do salário, sendo que alguns deles estão nesta situação de precariedade há mais de 20 anos.

No requerimento entregue hoje na Assembleia da República, os três parlamentares do CDS-PP reconhecem "que devem ser criadas condições para que seja garantido um número mínimo fixo de trabalhadores por empresa, de modo a assegurar o normal movimento diário do Porto de Setúbal, sempre no respeito pelo diálogo social de forma a garantir melhores condições para todos, com flexibilidade e polivalência".

"Paralelamente, deveriam ser criadas bolsas de trabalhadores para as ocasiões em que o movimento aumente, garantindo deste modo quer a estabilidade das empresas quer a mão-de-obra necessária ao bom desenvolvimento do trabalho portuário", acrescenta o requerimento do CDS-PP.