CDS-PP contrapõe "pacote legislativo" ao pacto para a justiça do PSD
Quarta, 28 Novembro 2018 19:16    Versão para impressão

telmo correia DRO CDS-PP contrapôs hoje o "pacote legislativo" dos democratas-cristãos ao pacto sobre reforma da Justiça proposto pelo PSD, em reunião com a ministra da tutela, defendendo o parlamento como palco ideal para debater o assunto.

"O CDS está vários passos e meses à frente nesta matéria. Quando os vários operadores judiciais apresentaram o chamado acordo para a Justiça, na sequência de um apelo do Presidente da República, o CDS apresentou nessa altura o seu pacote, nem cirúrgico, nem muito pequeno, para a Justiça - 12 diplomas na Assembleia da República, no mês de março", disse o deputado do CDS-PP Telmo Correia, à saída do Ministério da Justiça, em Lisboa.

Segundo o parlamentar democrata-cristão, "o CDS escreveu [em maio] aos vários partidos políticos para propor que fosse aberta uma revisão constitucional", precisamente para rever alguns dos assuntos referidos, mas não obteve "acolhimento positivo, a não ser da parte do grupo parlamentar do PSD".

"O nosso trabalho de casa está, em larga medida, feito até com a criação do seu Fórum para a Justiça, liderado pelo professor de Direito Rui Medeiros. Estamos preparados para este debate e discussão. Para nós, a sede desta discussão deve ser o parlamento. Não é possível fazer uma reforma ou pacto da Justiça em reuniões bilaterais ou trilaterais ou tetra-laterais, se não for na casa da democracia, eventualmente com a participação com comissões ou grupos técnicos", continuou.

O conjunto de iniciativas legislativas centristas versa "questões específicas e concretas que vão desde assistentes judiciais para juízes, bolsas para recuperar atrasos e pendências, simplificações de sentença e junção de matéria contraordenacional para tornar os processos mais simples e mais céleres até à unificação dos Conselhos Superiores ou a revisão de matéria penal, a questão do segredo de justiça, o papel e poderes do Procurador da República, um relatório anual" do setor, entre outras.