CDS questiona Governo sobre situação dos Navios de Investigação 'Mar Portugal', 'Noruega' e ' Diplodus'
Segunda, 26 Novembro 2018 11:20    Versão para impressão

ni-diplodus-01Numa pergunta dirigida à Ministra do Mar, os deputados do CDS-PP Assunção Cristas, Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo, Hélder Amaral e Nuno Magalhães querem saber em que situação se encontram os Navios de Investigação (NI) 'Mar Portugal', 'Noruega' e ' Diplodus'.

Os deputados questionam, nomeadamente, face à recusa do Tribunal de Contas aos dois contratos destinados à operação dos NI Mar Portugal, Noruega e Diplodus, que medidas vai o Governo tomar com vista à contratação da tripulação marítima necessária, e como é que, no entretanto, tem sido resolvida a falta de tripulação marítima.

Depois querem saber quantas missões estavam previstas desde 2016 para cada um dos navios – Mar Portugal, Noruega e Diplodus –, quantas das missões previstas desde 2016 foram realizadas por cada um dos navios, quantos investigadores e de que instituições foram a bordo de cada uma dessas missões, em cada um dos navios, e quantas das missões previstas desde 2016 para cada um dos navios – Mar Portugal, Noruega e Diplodus – ficaram por realizar e porquê.

Finalmente, os deputados do CDS-PP questionam em que é que as missões atribuídas ao NI Mar Portugal se distinguem das do NI Noruega, em que medida é que o NI Mar Portugal pode fazer, ou não, o trabalho do NI Noruega e, ainda, se foi feita alguma avaliação no sentido de saber se é mais vantajoso manter os dois NI – Mar Portugal e Noruega – ou concentrar toda a atividade apenas no NI Mar Portugal, e se sim, quais as conclusões.

O Tribunal de Contas (TdC) mantém a recusa de visto aos contratos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para a contratação de tripulação marítima para os navios de investigação (NI) Mar Portugal, Noruega e Diplodus.

O IPMA submeteu a fiscalização prévia do Tribunal de Contas dois contratos destinados à operação dos NI Mar Portugal, Noruega e Diplodus, e para o rol de matrícula dos NI Mar Portugal e Noruega em terra, gestão e manutenção do navio em porto, e operação em campanhas de mar no âmbito de projetos de investigação ou Programa Nacional de Amostragem Biológica (PNAB). Os concursos foram ambos precedidos de concurso público urgente e celebrados entre o IPMA e a Primemarineship, Lda., o primeiro em 1/10/2017, pelo valor de 75.080,60 € e pelo prazo de 35 dias, e o segundo em 9/11/2017, pelo valor de 120.907,69 € e pelo prazo de 57 dias.

Em janeiro p.p., o TdC recusou o visto aos dois contratos, considerando os juízes que não existia base legal para o IPMA ter adotado a modalidade de concurso público urgente e, também, que configuravam violação do regime legal de recrutamento de recursos humanos por entidades públicas.

O IPMA recorreu da decisão, argumentando, entre outros, que só tem seis trabalhadores marítimos no seu quadro de pessoal, e que «se não tivessem sido lançados os procedimentos por concurso público urgente, os navios teriam ficado sem tripulação […] e em incumprimento das exigências regulamentares aplicáveis, e ficando os navios em situação de falta de segurança e perigo iminente».

De acordo com informação disponibilizada no site do TdC a 17 de novembro p.p., o Tribunal mantém a recusa de visto aos contratos, reiterando que o que «distingue estes trabalhadores contratados externamente dos que enquadram a carreira de emprego público “tripulação marítima” é apenas o tipo de vínculo contratual, uma vez que a atividade em concreto é exatamente a mesma», e que «a celebração de contratos de prestação de serviços “com o intuito de colocar ao serviço de entidades públicas trabalhadores que executavam tarefas em regime qualificável como de trabalho subordinado” representa uma forma ilícita de recrutamento de recursos humanos.

O IPMA opera um conjunto de meios navais que permitem a realização das ações de investigação, monitorização e controlo, incluídos nas bases de dados dos meios europeus de investigação marinha (em particular EUROFLEET) e disponibilizados de forma preferencial à comunidade científica portuguesa, europeia e internacional.

No caso:

- O NI Mar Portugal foi convertido num navio de investigação para levantamentos técnico-científicos em águas profundas, orientado para operações de geofísica, operações com veículos remotos e pesca de arrasto;

- O NI Noruega tem capacidade para investigação costeira e oceânica, para efetuar levantamentos de geologia e geofísica marinhas: opera equipamentos de geofísica marinha, nomeadamente sísmica de reflexão multicanal de muito alta resolução, batimetria multifeixe e magnética;

- O NI Diplodus é um elemento essencial para a investigação costeira, em particular a dedicada à pequena pesca e à geologia marinha. No âmbito da geologia marinha o navio opera equipamentos de geofísica marinha, nomeadamente sísmica de reflexão multicanal de muito alta resolução, batimetria multifeixe e magnética.