Parlamento faz audição pública e cria grupo de trabalho sobre nova lei das armas
Quarta, 05 Dezembro 2018 15:58    Versão para impressão

lei das armasO parlamento vai fazer uma série de audições sobre a nova lei das armas, que transpõe uma diretiva europeia contestada por associações de caçadores e armeiros, e criar um grupo de trabalho para acompanhar o diploma.

O ponto de partida foi uma proposta do CDS-PP, apresentada em setembro, a que se juntou um requerimento do BE que alarga o leque de entidades a ouvir sobre uma proposta de lei cujo debate, na generalidade, está agendado para 21 de dezembro.

Hoje, na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o assunto foi de novo discutido, ficando decidido fazer uma audição pública, proposta pelo CDS-PP, e criado um grupo de trabalho para acompanhar a discussão da lei, proposto pelo PSD.

Em conjunto, serão ainda discutidos os projetos sobre um novo prazo de entrega voluntária de armas de fogo e munições ilegais.

Em setembro, o CDS-PP criticou a nova lei das armas e acusou o Governo de fazer um diploma “assente em equívocos e preconceitos”, propondo que a Assembleia da República oiça associações de caçadores, armeiros e colecionadores.

A lei pode ter efeitos negativos em “centenas de milhar” de pessoas, entre caçadores, colecionadores, atiradores desportivos ou pessoas que herdaram uma arma, alegou o CDS-PP, que critica o Governo por ir "além da diretiva europeia" que é transposta para a lei portuguesa.

O BE propôs que se alarguem as entidades a ouvir, incluindo a Associação de Apoio à Vítima, a UMAR, a Amnistia Internacional, a Comissão Justiça e Paz, além do departamento de armas da PSP, proposta que foi também aceite.