Apoios ao cinema: CDS defende maior transparência e eficácia
Quinta, 20 Dezembro 2018 17:28    Versão para impressão

vania dias da silva copy copyHá alguns meses atrás, o sector do cinema e do audiovisual foi surpreendido com uma regulamentação da Lei do Cinema que - fazendo eco da já habitual sobranceria deste Governo PS que acha que tudo pode e que não precisa de ouvir ninguém, porque sabe tudo melhor do que ninguém, -  conseguiu desagradar a tudo e a todos, sem exceção.

E, por isso mesmo, o CDS – e a esmagadora maioria dos partidos com assento parlamentar – pediram a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 25/2018, que o CDS agendou na primeira oportunidade possível após a discussão do Orçamento do Estado, tal como havia prometido.

E fê-lo por uma razão simples – para corrigir os erros de uma regulamentação a que os ímpetos do Governo socialista conduziram, ouvindo todos, na tentativa de encontrar uma solução que case bem todas as necessidades do sector e que supere as dificuldades que se vêm fazendo sentir.

Coisa para que, de resto, alertou o Presidente da República aquando da promulgação deste Decreto-Lei, que apenas o fez de imediato, e cito, “para não provocar atrasos suplementares” nos concursos que, então, já levavam mais de meio ano de atraso.

O que propomos não revoluciona o modelo anterior, antes pelo contrário. O que propomos acomoda o modelo anterior, melhorando-o, dando-lhe mais transparência e objetividade e dotando-o de mais e de melhores poderes de escrutínio. Um modelo que, diga-se em abono da verdade, permitiu que, nos anos duros da troika, este fosse dos poucos sectores da cultura que, ainda assim, pôde crescer.

Para o CDS, não faz sentido que a Secção Especializada do Cinema e Audiovisual, do Conselho Nacional de Cultura, tenha uma palavra a dizer na formação das listas de jurados mas não a tenha quanto ao âmago da questão - quanto às prioridades, quanto aos critérios e quanto à execução das medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais.

O que para o CDS faz sentido, pois, é que a Secção Especializada tenha voz ativa e participação efetiva no plano estratégico plurianual e não na formação dos júris – que, mais uma vez, por uma questão de eficácia e de transparência, propomos passem a ser rotativos.

Com esse objetivo em mente, e depois de termos recolhido os contributos dos todos os interessados, retiramos a Secção Especializada dos júris e da escolha das pessoas que o compõem, passando-a para o ICA e para a tutela, mas, em contrapartida, damos um papel aos agentes do sector no que é mais importante, mais sério e mais eficaz:  

  • Uma palavra quanto à avaliação do que é realizado pelo ICA, com transparência, com dados e com métricas objetivas;
  • E uma palavra sobre as prioridades e estratégia futura para o setor do Cinema e do Audiovisual.

Só assim a Secção Especializada terá a verdadeira liberdade de cumprir a sua missão, deixando as decisões executivas para quem realmente se deve comprometer com elas -  a tutela. Um papel que só ao Estado cabe e que não pode dispensar a chancela Ministerial.

E, assim, mais participação, mais inclusão e mais fiscalização.

Este é o contributo do CDS para que, todos juntos, possamos encontrar o melhor modelo possível.

 

Governo disponível para melhorar regulamentação da lei do cinema

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou hoje que está disponível para melhorar a regulamentação da lei do cinema e audiovisual e defendeu uma “discussão mais profunda e estratégica” sobre o setor.

Graça Fonseca falava na Assembleia da República, numa sessão parlamentar em que CDS-PP, PSD, Bloco de Esquerda e PCP apresentaram e discutiram pedidos de apreciação parlamentar da nova regulamentação da lei do cinema, que entrou em vigor em abril.

“O Governo está disponível para, em sede de especialidade - porque agora existe um ano de aplicação das alterações que foram introduzidas em 2018 -, de poder contribuir para melhorar a forma como é regulado o sistema de júris e também, caso seja a decisão da Assembleia da República, [discutir] todo o modelo de financiamento do cinema”, disse a ministra da Cultura.

Graça Fonseca sublinhou que é preciso “uma discussão bastante mais profunda e estratégica” sobre o setor, “para os próximos dez, 20 anos”.

Os pedidos de apreciação parlamentar dos quatro partidos relacionam-se com aspetos específicos dos regulamentos da lei do cinema, em particular sobre o funcionamento da Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura, sobre a escolha de júris dos concursos de apoio financeiro e sobre a cobrança de taxas que financiam o setor.

Os quatro partidos também se mostraram disponíveis para discutir propostas que revejam a regulamentação, assim como o PS, que reconheceu a necessidade de clarificar alguns aspetos da lei.

A discussão de hoje acontece oito meses depois de a nova regulamentação legislativa ter entrado em vigor, em abril passado, depois de longa polémica e discussão com o setor.

A nova regulamentação pretende simplificar processos administrativos dos concursos, mas durante o tempo de revisão e discussão a tutela foi duramente criticada pela Plataforma de Cinema - que reúne dezenas de agentes do setor -, por causa da forma como são escolhidos os júris dos concursos de apoio ao cinema e audiovisual.

Segundo a nova regulamentação, compete apenas ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) constituir e aprovar uma lista de jurados efetivos para cada concurso.

Neste processo, a SECA poderá apresentar propostas de jurados ou considerações sobre os critérios que o ICA deve considerar no processo da sua seleção, mas a consulta não é vinculativa.

Por causa dos atrasos na entrada em vigor da regulamentação legislativa, o calendário de 2018 dos programas de apoio ao cinema foi publicado apenas em maio.