CDS quer explicações acerca dos impactos sobre o ambiente da solução aeroportuária no Montijo
Terça, 08 Janeiro 2019 16:33    Versão para impressão

aeroporto montijoAssunção Cristas, Nuno Magalhães e Hélder Amaral questionaram hoje, de novo, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas acerca dos impactos sobre o ambiente da solução aeroportuária no Montijo.

No passado dia 2 de novembro de 2018 o CDS formulou um conjunto de perguntas ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas que, até à presente data, não obteve qualquer resposta.

Porque o Governo está a anunciar um acordo com a ANA-AEROPORTOS para desenvolver o novo aeroporto de Lisboa, e porque na Assembleia da República continuam a faltar informações sobre os pareceres técnicos que dão suporte à decisão, o CDS reitera a necessidade de obter respostas às questões suscitadas:

1 – Estão ultrapassadas todas as dificuldades, apontadas ao desenvolvimento desta infraestrutura, que vão para lá do impacto ambiental?

2 – É ou não verdade que o primeiro Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi classificado como desconforme?

3 – É ou não verdade que na eminência de uma classificação negativa o Governo, por intermédio do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, solicitou à ANA Aeroportos que fosse encerrado o EIA?

4 – Perante esta realidade quanto tempo de atraso sofreu o processo de construção do novo aeroporto de Lisboa?

5 – Quais os custos associados ao estudo encerrado e quais os custos associados ao novo pedido de EIA incluindo Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)?

6 – Se era necessário avaliar alternativas para cada solução infraestrutural encontrada (estradas, pontes, edificações, etc.), porque motivo o projeto não o previu? Por exemplo, porque não foi projetada mais que uma solução rodoviária?

7 – O Governo desconhecia que seria necessária uma forte e verdadeira avaliação ambiental e AAE?

8 – Decorre ou não da Lei que tem que existir uma AAE? Se o entendimento for que não, porquê?

9 – Qual o teor dos alertas feitos por Bruxelas e quais as medidas tomadas desde então para garantir que esta solução é possível?

10 – Segundo o Presidente da ANA Aeroportos existe já uma AAE, porque motivo nunca foi apresentada?