A ministra da Justiça disse hoje que aguarda a resposta dos sindicatos dos guardas prisionais sobre a proposta de promoção de 133 elementos a guardas principais e a equiparação à PSP, assumindo que a situação de conflito é insustentável.

“Negociar não é capitular e o Governo não pode passar a vida a faze-lo. Temos de perceber o que as partes querem”, disse Francisca Van Dunem na comissão parlamentar de direitos liberdade e garantias onde foi chamada por requerimento do PSD e CDS para falar da situação que se viveu em várias cadeias, nomeadamente em Lisboa e no Linhó e sobre as sucessivas greves dos guardas prisionais.

A ministra garantiu que o Governo está aberto a fazer “alterações pontuais ao estatuto aprovado em 2014” e assumiu que esta situação de intransigência não se pode manter.

Francisca Van Dunem explicou aos deputados que em dezembro houve reuniões com os sindicatos e que lhes foi pedido que definissem o que pretendiam, sendo certo que não haveria alterações substanciais ao estatuto aprovado em 2014.

Os sindicatos disseram que “não abdicavam da promoção de 133 guardas a guardas principais e à equiparação à PSP”, adiantou.

“Esta situação não se pode manter, não é sustentável e por isso o governo reuniu-se com os sindicatos e aguardamos resposta. Tudo é totalmente indesejável e inaceitável, mas não podemos falar de motins”, acrescentou a ministra, admitindo, contudo, ter sido “aceitável” a indignação dos presos quando souberam que não iam ter algumas visitas na época de Natal.

O deputado do CDS Telmo correia considerou a situação “inaceitável num país democrático”.

“Estamos a assistir repetidamente a uma série de motins em várias prisões. Em sete meses houve dez motins. É uma situação terceiro mundista e se não parar pode ocorrer uma tragédia séria”, afirmou.