CDS questiona Governo e Autarquia sobre dívidas aos Bombeiros de Constância e quer saber montante total em dívida à LBP
Segunda, 11 Fevereiro 2019 17:07    Versão para impressão

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As deputadas do CDS-PP Patrícia Fonseca, Isabel Galriça Neto e Vânia Dias da Silva querem saber qual o montante exato em dívida à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância (BVC) e quando e como será paga essa dívida, e também qual o montante total em dívida à Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Numa primeira pergunta enviada à Ministra da Saúde, as deputadas do CDS-PP querem confirmação de que a dívida do Centro Hospitalar do Médio Tejo denunciada pelos BVC ascende a 395 mil euros, e qual o montante exato.

Questionando sobre quando e como será paga essa dívida, e tendo em conta a situação de asfixia e rutura em que se encontram os BVC, as deputadas do CDS-PP querem saber se o Ministério da Saúde está disponível para um acordo que permita a regularização desta dívida faseadamente e se está disposto para começar, no imediato, a pagar a dívida em causa.

As deputadas do CDS-PP querem também saber quando é que a Ministra da Saúde vai reunir com a Autarquia de Constância, conforme solicitado pelo presidente do Município.

Numa segunda pergunta dirigida à tutela, Patrícia Fonseca, Isabel Galriça Neto e Vânia Dias da Silva querem que a Ministra da Saúde confirme que a dívida do Ministério da Saúde às corporações de bombeiros ultrapassa os 35 M€ e quais são os montantes exatos em dívida à data de hoje.

Questionam qual o motivo que levou a que, de 31 de julho de 2018 até à data de hoje, a dívida aumentasse de 13,8 M€ para mais de 35 M€, se dadas as dificuldades financeiras das corporações de Bombeiros, nalguns casos já de extrema gravidade, estão a ser feitos adiantamentos de verbas e em que valores e a que corporações/associações é que esses adiantamentos já foram ou estão a ser feitos e qual o prazo previsto para o pagamento total das dívidas à LBP.

As deputadas questionam depois em que ponto está a implementação do Sistema de Informação de Gestão do Transporte de Doentes não urgentes e quando se prevê que este Sistema esteja a funcionar.

Já no requerimento enviado ao Autarca, as deputadas do CDS-PP querem saber se a Ministra da Saúde já confirmou o valor da dívida do CHMT aos BVC, conforme solicitado pelo próprio em ofício, a 17 de janeiro de 2019, e se sim, qual o valor confirmado, e que outras medidas está a Autarquia de Constância a tomar no sentido de resolver com urgência esta situação que afeta diretamente cerca de três dezenas de famílias do concelho, e indiretamente todos aqueles que necessitam, ou poderão vir a necessitar, quer de transporte quer de outro tipo de socorro e ajuda por parte dos BVC.

À semelhança do que na última semana já foi veiculado por vários outros órgãos de comunicação social, o jornal online Medio Tejo dá conta, numa notícia com data de 10 de fevereiro, de que «há bombeiros a passar fome e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância (BVC) corre risco de insolvência».

Citando o comandante da corporação, a notícia refere que «há dois meses de ordenado em atraso, famílias a passar fome, e a corporação não tem mais crédito para meter combustível nas viaturas», e que «o serviço prestado pelas ambulâncias pode parar na segunda-feira» [hoje, dia 11 de fevereiro].

Em causa estará uma dívida do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) de cerca de 395 mil euros relativa ao transporte de doentes realizado pelos BVC, e que se arrasta há longos meses.

A situação dramática vivida pelos BVC levou mesmo a que o Conselho Nacional Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), reunido este fim de semana, tenha aprovado por unanimidade uma moção de solidariedade para com os Bombeiros de Constância e todas as associações humanitárias que estão a viver dificuldades financeiras devido às dívidas dos hospitais relativas ao transporte de doentes.

Em reação às primeiras notícias veiculadas, o Município de Constância reagiu, em comunicado, dando conta das áreas em que tem apoiado os BVC e de que, acerca deste assunto:

– «Em 11 de outubro de 2018 dirigiu ofício ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E., questionando sobre o valor em divida à Associação;

– Em 17 de janeiro de 2019 dirigiu ofício à Ministra da Saúde questionando os valores em dívida à Associação Humanitária dos BVC, por parte dos Hospitais;

– Em 5 de fevereiro de 2019, após reunião realizada nesse mesmo dia na Câmara Municipal, com a Presidente, o Tesoureiro e outros elementos da Direção da Associação Humanitária, dirigiu ofício à Ministra da Saúde, solicitando uma audiência com caráter de urgência».

A sociedade, no seu todo, reconhece os Bombeiros como pessoas que dão tudo de si para que a vida das pessoas seja melhor e para que a própria sociedade viva com mais segurança.

Estima-se que existam 30 mil bombeiros no ativo em Portugal, sendo que, destes, cerca de 92% são voluntários que exercem a profissão nos tempos livres. É também um facto que os bombeiros são hoje o principal agente da proteção civil em Portugal, e têm um papel fundamental no transporte de doentes (urgentes e não urgentes), sendo que no interior do país, onde não há redes de transportes públicos, ou havendo, são insuficientes, o seu papel é ainda mais relevante.

Uma Associação Humanitária de Bombeiros tem muitas despesas – com o desgaste das viaturas, a manutenção dos quartéis, ou a aquisição de fardas e equipamento, entre outros.

Os vários problemas, de diversas índoles, com que os Bombeiros Portugueses se têm deparado, têm vindo, pela sua crescente gravidade, a levantar ao Grupo Parlamentar do CDS-PP sérias preocupações e reservas.

Já por diversas vezes o GP CDS-PP questionou o Governo sobre dívidas aos Bombeiros, a última das quais, especificamente sobre as dívidas do Ministério da Saúde, em agosto de 2018. Em resposta ao GP CDS-PP, com data de 5 de setembro de 2018, o Gabinete do (então) Ministro da Saúde afirmava, e citamos:

- «A dívida total é de 13,8 M€ e a dívida vencida é de 8,6 M€ conforme reportado à ACSS a 31 de julho de 2018 pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde»;

- «Para melhorar todo o circuito de conferência desta faturação | pagamento encontra-se a ser implementado o Sistema de Informação de Gestão do Transporte de Doentes não urgentes com caráter obrigatório em todas as unidades do SNS. Assim, será possível agilizar o atraso na conferência desta faturação nos Hospitais, tornando mais eficiente todo o funcionamento e gestão dos contratos com as entidades transportadoras, de acordo com o Despacho n.º 7299/2018, de 01 de agosto, da Senhora Secretária de Estado da Saúde, relativo ao alargamento do modelo de funcionamento do sistema de informação de transporte não urgente de doentes».

Foi, por isso, com profunda preocupação que o Grupo Parlamentar do CDS-PP tomou conhecimento de que a dívida do Ministério da Saúde às corporações de bombeiros ultrapassará, atualmente, os 35 M€:

- «As associações e corpos de bombeiros estão à beira da rutura devido aos atrasos nos pagamentos dos serviços prestados ao Ministério da Saúde, com particular incidência nos hospitais, cuja dívida acumulada já ultrapassa os 35 milhões de euros, nalguns casos há mais de um ano», afirmou o Senhor Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) em declarações à comunicação social este fim de semana.

A confirmar-se este valor, esta é uma situação de extrema gravidade, pelo que entendemos ser da maior relevância obter um esclarecimento por parte da Ministra da Saúde.


Actualizado em ( Segunda, 11 Fevereiro 2019 22:50 )