CDS questiona Governo sobre risco de colapso da escombreira do Cabeço do Pião, Fundão
Quinta, 14 Março 2019 18:24    Versão para impressão

cabeco do piaoNuma pergunta enviada ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética, os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Álvaro Castello-Branco, Ilda Araújo Novo, João Gonçalves Pereira e João Rebelo querem saber que providências está o Governo a tomar para efetiva averiguação do risco de colapso da escombreira do Cabeço do Pião, no Fundão.

Os deputados do CDS-PP questionam, nomeadamente, se o Ministro tem conhecimento dos potenciais problemas detetados pelo estudo realizado pela Universidade do Porto referentes ao um elevado teor de arsénio numa barragem de lamas, a cerca de 50 quilómetros da nascente do Zêzere, na escombreira do Cabeço do Pião, no Fundão, Castelo Branco, onde durante décadas esteve instalada a exploração das Minas da Panasqueira e dos riscos de colapso, e que providências já tomou ou que providências irá tomar para efetiva averiguação de toda aquela situação.

Caso se confirmem os receios referidos, os deputados do CDS-PP querem saber que ações irá o Governo realizar para resolver a situação, e se o Ministro pode garantir a segurança da população daquela região e se pode garantir a boa qualidade da água que abastece as populações da região, nomeadamente a montante da albufeira da barragem do Cabril.

Um estudo realizado pela Universidade do Porto detetou um elevado teor de arsénio numa barragem de lamas, a cerca de 50 quilómetros da nascente do Zêzere, na escombreira do Cabeço do Pião, no Fundão, Castelo Branco, onde durante décadas esteve instalada a exploração das Minas da Panasqueira.

Calcula-se que a escombreira tenha cerca de 4,4 milhões de toneladas de lamas ricas em arsénio, uma concentração nas lamas muito superior ao normal e em risco de colapsar, contaminando as águas do rio Zêzere que abastece Lisboa.

As águas do Rio Zêzere, a montante da albufeira da barragem do Cabril, abastecem ainda várias populações de vários concelhos da região.

Em caso de rutura da barragem, serão libertados centenas de milhares de metros cúbicos de material que será transportado pelo rio Zêzere até à barragem do Cabril, com elevadas concentrações de arsénio, o que terá consequências ambientais extremamente graves.

A população local está sujeita a riscos ambientalmente graves. Os riscos por ingestão, inalação e dérmicos demonstram que a população está sujeita a um risco carcinogénico muito elevado.

O CDS-PP, através do Eurodeputado Nuno Melo, atendendo à gravidade da situação em causa, questionou Comissão Europeia sobre o assunto.

Na sua resposta, a Comissão Europeia declarou que “não tinha conhecimento dos riscos ambiental e de segurança referidos pelo Senhor Deputado, potencialmente associados às atividades das Minas da Panasqueira” e que informou “as autoridades portuguesas competentes dos receios que lhe foram transmitidos pelo Senhor Deputado relativamente a esta problemática de segurança.”

Recordando na sua resposta que “a execução da legislação da União Europeia no domínio do ambiente incumbe, em primeiro lugar, aos Estados-Membros. Relativamente às atividades mineiras, as autoridades competentes dos Estados-Membros emitem licenças que contemplam os elementos da legislação aplicável da UE no domínio ambiental, designadamente a Diretiva 2006/21/CE, relativa aos resíduos das indústrias extrativas, e a Diretiva-Quadro Água (2000/60/CE). A Comissão presta apoio aos Estados-Membros na correta aplicação da legislação da UE. Decorre na Comissão um processo de elaboração de orientações técnicas para a inspeção das instalações de resíduos das indústrias extrativas, tais como lagoas de lamas de rejeitados.”