Pedido de audição do Presidente do INEM, na Comissão Parlamentar de Saúde
Segunda, 01 Julho 2019 20:57    Versão para impressão

inemExmo. Senhor Presidente Comissão Parlamentar de Saúde,

O Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM) tem vindo a registar inúmeros atrasos no atendimento das chamadas de emergência. Estes atrasos estarão, alegadamente, relacionados com a falta de recursos humanos suficientes, nomeadamente, de técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), nos CODU.

De acordo com notícias vindas hoje a público, durante o passado mês de Junho, houve períodos em que o tempo médio de atendimento das chamadas foi entre 6 e 8 minutos.

Apesar de, segundo as mesmas notícias, o INEM ter justificado estes tempos de atendimento das chamadas como sendo “picos de serviço”, “situações absolutamente pontuais que representam exceções àquela que é a atuação do CODU”, o CDS-PP relembra que, já em 2017, o Presidente do INEM foi ouvido, a Requerimento do CDS-PP, na Comissão de Saúde, precisamente porque os tempos de atendimento das chamadas estavam a disparar tendo, naquela altura, chegado aos 63 segundos.

Repetimos que, segundo as notícias de hoje, os tempos de atendimento chegaram agora aos 8 minutos.

E relembramos que o tempo de atendimento recomendado é de 7 segundos.

Ora, a confirmarem-se estes tempos de atendimento das chamadas de emergência e a falta de TEPH suficientes nos CODU, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que estamos perante uma situação grave que urge clarificar e esclarecer cabalmente.

E entendemos, também, que o recente anúncio da contratação 150 TEPH não vai resolver no imediato este grave problema uma vez que, como se sabe, com o tempo de formação que estes profissionais terão de ter, só estarão operacionais daqui a bastante mais de 6 meses. Acresce que estes novos 150 TEPH não serão sequer suficientes para fazer face às necessidades, pois faltarão mais de 400 TEPH no INEM.

Assim, e uma vez que poderá estar comprometida a resposta em tempo útil às vítimas, entendemos que é essencial que o Presidente do INEM preste esclarecimentos a esta Comissão sobre o que realmente se está a passar.

De resto, o que tem vindo a acontecer no INEM é reflexo do que se tem estado a passar no Serviço Nacional de Saúde e que o CDS-PP não se cansa de denunciar: o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde de que precisam, com qualidade e em tempo útil, está efetivamente comprometido.

Neste sentido e, ao abrigo dos Artigos 102.º e dos números 1, 2 e 3 do 104.º do Regimento da Assembleia da República, o CDS-PP vem requerer a V. Exa. que providencie uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde com o Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., com o objetivo de explicar a esta Comissão qual a situação atual do INEM, os reais tempos de resposta às chamadas de emergência e se está, de algum modo, ameaçado o socorro atempado às vítimas.

Com os melhores cumprimentos

Isabel Galriça Neto

Teresa Caeiro

Ana Rita Bessa

 

Palácio de S. Bento, 1 de Julho de 2019

Actualizado em ( Segunda, 01 Julho 2019 21:00 )