CDS quer saber se intenção do Governo é reduzir definitivamente número de camas de internamento de Psiquiatria do CHUC
Segunda, 08 Julho 2019 00:00    Versão para impressão

chucNuma pergunta escrita dirigida esta tarde à Ministra da Saúde, as deputadas do CDS-PP Isabel Galriça Neto e Ana Rita Bessa confrontam a responsável da pasta da Saúde com o abaixo-assinado de 40 elementos do corpo clínico do Centro de Responsabilidade Integrada de Psiquiatria do CHUC e querem saber se a intenção do Governo é reduzir definitivamente o número de camas de internamento do serviço.

As deputadas do CDS-PP questionam:

  1. Para quando tem o Governo previsto um aumento de vagas de internamento de agudos no Centro de Responsabilidade Integrada de Psiquiatria do CHUC, repondo pelo menos as que existiam em setembro de 2018?
  2. Ou, pelo contrário, pretende o Governo levar a cabo uma definitiva redução do número de camas de internamento no CRI de Psiquiatria do CHUC, prejudicando assim a rede de referenciação hospitalar, a urgência psiquiátrica e o serviço de internamento de último recurso para toda a região centro?
  3. Pode V. Exa., perante as atuais e graves condições do CRI de Psiquiatria do CHUC, garantir a qualidade e dignidade da prestação de cuidados de saúde aos doentes que recorrem ao serviço, bem como a sua segurança e bem-estar
  4. Quando será dotado o CRI de Psiquiatria do CHUC dos recursos humanos adequados e das condições e equipamento médico apropriado e adequado ao seu funcionamento e à prestação dos cuidados de saúde aos doentes? 

Num abaixo-assinado dirigido ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e à Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM), um grupo de cerca de 40 elementos do corpo clínico Centro de Responsabilidade Integrada (CRI) de Psiquiatria do CHUC manifesta «a necessidade premente de aumentar o número de vagas para internamento no CRI de Psiquiatria destinadas a doentes agudos».

O encerramento da Unidade de Internamento Feminino, vulgo “Psiquiatria Mulheres”, até final de 2018 situada nos denominados “Blocos de Celas” do CHUC, fez com que as vagas de internamento alocadas a essa unidade fossem deslocadas – provisoriamente – para a Unidade de Internamento Masculino situada no IVC do Bloco Central e para um dos andares do Pavilhão 2 do Pólo Sobral Cid, localizado na Quinta da Conraria, em Castelo Viegas (Coimbra).

Esta reestruturação, lembra-se no abaixo-assinado, resultou numa redução de seis vagas no total de camas disponíveis para internamento, ou seja, menos três vagas para mulheres e menos três vagas para homens, passando de 27 para 24 vagas em cada um dos internamentos.

No abaixo-assinado, os médicos do CRI de Psiquiatria referem que desde então se verifica que, sucessivamente, o serviço tem muitos doentes com critérios de internamento e sem condições de alta para o ambulatório que, por ausência de vagas nos serviços de internamento, permanecem no Serviço de Urgência (SU) muito para além do tempo limite definido nas respetivas normas deste serviço.

«Durante este período os doentes veem comprometidas as suas necessidades mais básicas, concretamente de higiene e de alimentação (os doentes são alimentados apenas com bolachas, leite e/ou sumos e sopa) muitos dias sucessivos e, em consequência deste confinamento prolongado no SU, acabam por desenvolver complicações orgânicas, nomeadamente do foro infecioso.», lê-se no documento.

Aliás, foi precisamente este dado acerca da falta de condições que chamou a atenção e levou à publicação de várias notícias, hoje, em diversos meios de comunicação social de referência nacional.

Mas o documento vai muito para além desta situação que, já de si, é de gravidade extrema. Com efeito, «o CRI de Psiquiatria do CHUC, […] de acordo com a rede de referenciação hospitalar, a urgência psiquiátrica e o serviço de internamento de último recurso para toda a região centro, recebe frequentemente doentes de outros hospitais desta extensa área geográfica», e «deveria ter (mas não tem) suficiente capacidade instalada para garantir, em caso de necessidade, internamento a doentes de hospitais distritais quando estes ficam com a sua lotação esgotada».

A tudo isto acresce que o CRI de Psiquiatria, enquanto centro diferenciado em determinadas áreas de subespecialidade, recebe doentes para internamento por quadros clínicos de particular complexidade que exigem tratamentos específicos que não podem ser assegurados pelos hospitais da sua área de residência.

«O tratamento destes doentes é frequentemente prejudicado pela ausência de vagas e pelo sucessivo protelamento das intervenções de que carecem», refere o documento, alertando ainda para «o elevado número de doentes observados no SU ao abrigo da Lei de Saúde Mental que têm critérios para internamento compulsivo. Nestas situações, e por várias questões que vão desde o perigo de fuga e falta de condições mínimas de conforto e alimentação à necessidade de suporte administrativo habilitado a assegurar as obrigações processuais próprias deste tipo de internamentos, importa evitar que os doentes permaneçam no SU mais do que o período de tempo estritamente necessário, sob pena de serem desrespeitados os direitos destes doentes consagrados naquele articulado legal e infringir as normas nele estabelecido».

Em consequência, pela permanência prolongada no SU e ausência de vagas no internamento de Psiquiatria do CHUC, tem sido feito o seu internamento noutros serviços, o que, embora retirando estes doentes do SU, os coloca em enfermarias onde não existem as condições adequadas, clínicas e de segurança, que permitam realizar as intervenções diferenciadas necessárias ao tratamento das suas patologias psiquiátricas.

As graves falhas apontadas no documento – materiais, físicas e de organização do serviço –, de que não decorreram, até agora, consequências mais gravosas devido ao esforço contínuo dos profissionais envolvidos, além de não assegurarem a qualidade dos cuidados de saúde a que todos os doentes têm direito, são suscetíveis de fazer incorrer os doentes em risco, e, consequentemente, fazer incorrer todo o corpo clínico em responsabilidade médica, disciplinar, civil e penal.