Hélder Amaral questiona Governo sobre greve anunciada dos motoristas
Quarta, 24 Julho 2019 09:07    Versão para impressão

Helder e JLSO deputado do CDS-PP Hélder Amaral – que ontem reuniu com responsáveis da JLS, uma das maiores empresas nacionais de transportes, localizada em Viseu –, questionou hoje, por escrito, o Ministro do Ambiente e Transição Energética, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a anunciada greve dos motoristas durante o mês de agosto.

Hélder Amaral quer saber qual tem sido o envolvimento do Governo neste diferendo entre os trabalhadores dos transportes e as entidades patronais e que progressos foram já alcançados, se vai o Governo, ao abrigo do estabelecido na lei, especificamente no artigo 538.º do Código do Trabalho, estabelecer serviços mínimos que garantam que o país tem de forma transversal acesso a bens essenciais e se no âmbito do estabelecimento de serviços mínimos serão vinculados aos serviços mínimos 40% dos trabalhadores dos transportes.

Depois, Hélder Amaral questiona se quer o Ministro do Ambiente e Transição Energética, quer o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e quer o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pode, cada um deles, garantir que muitos pequenos empresários, que têm quase todo o volume de negócios no mês de agosto, não serão prejudicados por esta greve.

E, numa última, questão, recordando que o Secretário de Estado da Energia garantiu que "se a greve efetivamente acontecer, vamos criar as condições para, se necessário, montar um sistema logístico alternativo de distribuição de combustíveis, no caso de não haver o cumprimento de serviços mínimos", Hélder Amaral quer saber que condições são essas e como será fiscalizada a concretização dos serviços mínimos.

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), a 15 de abril de 2019, convocou uma greve ao abrigo da legislação e das regras constitucionais existentes.

Perante tal exercício de direito de greve o Governo, por intermédio do despacho nº 30/2019, dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética, e na falta de entendimento entre as partes, determinou:

«a) Abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias em que não haja greve;

b) Abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento da grande Lisboa e do grande Porto, tendo por referência 40% das operações asseguradas em dias em que não haja greve;

c) Transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques, na CLT e na CLC, nos casos em que a acumulação de stocks de produtos refinados imponha o funcionamento das unidades em regimes abaixo dos respetivos mínimos técnicos, de acordo com os manuais de operação;

d) Transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques, na CLT e na CLC, nos casos em que os stocks de petróleo bruto ou outras matérias-primas em armazenagem sejam insuficientes para garantir o funcionamento das unidades nos respetivos mínimos técnicos, de acordo com os manuais de operação, em virtude das implicações na satisfação de necessidades sociais impreteríveis e na segurança e manutenção dos equipamentos e instalações das unidades processuais das refinarias de Sines e Matosinhos;

e) Transporte estritamente indispensável com as restantes unidades e instalações dos sistemas industriais das áreas de Sines e de Matosinhos associados às refinarias da Petrogal, de forma a garantir o funcionamento estável das suas unidades à carga mínima, de acordo com os respetivos manuais de operação, de forma a evitar riscos para a segurança dos equipamentos e instalações e impactos ambientais;

f) Transporte de granel, brancos e gaz embalado, tendo por referência 30% das operações asseguradas em dias em que não haja greve.»

Estamos hoje na iminência de uma nova greve, desta vez de todos os motoristas de transportes, sendo que, a concretizar-se este intento, esta será uma greve que afetará severamente todos os portugueses.

O CDS deve recordar ao Sr. Ministro e ao Governo que no mês de agosto (dada a data do pré-aviso de greve), a população no interior chega a duplicar com o regresso dos imigrantes, o número de turistas aumenta no Algarve e noutras zonas balneares e, com as férias, há um aumento do consumo de todos os portugueses em vários setores comerciais. Perante isto, uma solução de serviços mínimos idêntica à encontrada por Vossas Excelências na anterior greve, não será aceitável. O país não pode limitar-se a salvaguardar os interesses de Lisboa e Porto.

Portugal, país religioso que durante o mês de agosto promove milhares de festas religiosas e pagãs, tem uma dinâmica económica muito específica durante este mês que, para muitos negócios e associações do distrito de Viseu, Vila Real ou Bragança (por exemplo), significam a sobrevivência de um ano inteiro.

Posto isto, para o CDS, faz sentido que se estabeleça um número mínimo de trabalhadores afetos à concretização de serviços mínimos, mas sempre de forma transversal ao país, em vários setores dos transportes e nunca, num período como este, em número inferior a 40% - valor que aliás ficou veiculado no último estabelecimento de serviços mínimos.

É ainda fundamental que seja garantida a concretização dos serviços mínimos que venham a ser estabelecidos. Um Governo não pode limitar-se, tal como fez o Sr. Ministro, a vir para a Comunicação Social dizer: “Temos todos de nos preparar. O Governo está a fazer o seu trabalho, mas todos podíamos começar a precaver-nos, em vez de esperarmos pelo dia 12, que não sabemos se vai acontecer. Era avisado podermo-nos abastecer para enfrentar com maior segurança o que vier a acontecer”.