Portugal precisa e merece muito mais do que mais do mesmo
Quinta, 31 Outubro 2019 00:00    Versão para impressão

cecilia 19O Senhor Primeiro-Ministro apresentou-se aqui com o maior Governo de sempre da história portuguesa. Infelizmente para si, para nós, para os portugueses e para Portugal, quantidade e qualidade são coisas muito diferentes.

E se no caso deste Governo a quantidade de membros bateu todos os recordes, já a qualidade das políticas será, ao que tudo indica, mais do mesmo.

Pudemos ver isso nos inúmeros anúncios e promessas que o Senhor Primeiro-Ministro nos trouxe.

Para o sector dos transportes, tão maltratado, choveram promessas de meios e comboios.

Para a área da saúde, em que muito portugueses esperam e desesperam, ouvimos prometer os mesmos hospitais que já foram inúmeras vezes garantidos ao longo dos passados quatro anos. Desta vez, aliás, apimentados com primeiras pedras postas para eleitor ver como aconteceu na ala pediátrica do Hospital de São João. 

Disse o Senhor Primeiro-Ministro que sabe que ainda tem que fazer mais e melhor. Pois tem. Muito mais e muito melhor, na minha opinião. Mas pela amostra que vimos está a falar da propaganda, dos anúncios e dos discursos em que acha que tem que melhorar ainda mais. Na prática e nas políticas, ao que tudo indica, teremos mais do mesmo.

Também no panorama parlamentar dos partidos que o apoiam com mais ou menos acordo, de forma mais ou menos explicita, tivemos os arrufos e as reconciliações que já se tornaram uma praxe dos últimos quatro anos. Já os vimos muitas vezes. Tantas que nos habituamos a achar normais encenações que muito pouco têm de razoável.

É o costume.

Quando se trata de dar explicações ou justificações, nunca ninguém tem responsabilidade e a culpa é sempre dos outros. Sobretudo, continua a permanecer a desculpa do anterior Governo, agora transformado em Governo anterior ao anterior Governo. Mais do mesmo.

Mas ficou também bem patente que a geringonça permanece. E que o acordo que nas semanas passadas não quiseram assinar, será assinado muito em breve. Esse acordo terá um nome – é o Orçamento do Estado, e é através dele que o Governo e os seus partidos aliados se responsabilizarão pelas políticas, pelo Governo e por mais do mesmo. Sempre, como é obvio, tentando fingir que não o fazem.

O mesmo Primeiro-Ministro que afirma com um ar seráfico que o Governo responde perante o Parlamento é o mesmo que ostensivamente deixa sem resposta as perguntas que lhe foram feitas.

E foi assim que ontem o Senhor Primeiro-Ministro ostensivamente se recusou categoricamente a responder a perguntas sobre a eutanásia. Como se recusou a responder a perguntas sobre as forças de segurança ou sobre o conhecimento que teve o seu Governo acerca de situações extraordinariamente graves no SEF.

Como também não quis esclarecer a posição do Governo sobre a proposta apresentada pelo CDS que, ao mesmo tempo que responde às enormes dúvidas sobre a sustentabilidade da ADSE, acaba com a inexplicável diferença entre os portugueses que têm acesso a este sistema e aqueles que lhes veem vedado esse acesso.

Quando a pergunta é incómoda, quando não agrada, o Governo já não responde perante o Parlamento. Recusa-se. Para o Senhor Primeiro-Ministro, o Parlamento são os partidos que lhe dizem ámen, e os Deputados são os que lhe fazem as perguntas que quer ouvir.

Senhor Primeiro-Ministro, a divergência é normal em democracia. Mas o Parlamento representa a nação e o povo. E os Deputados são eleitos pelos portugueses. E todos os portugueses merecem o seu respeito e as suas respostas. É pena que não o perceba.

Como é pena também que o Senhor Primeiro-Ministro, recordista da carga fiscal, se esconda através de frases feitas para evitar dar uma resposta direta a esta pergunta tão simples que o CDS lhe fez: pode garantir que nenhum português, com os mesmos rendimentos, não vai no próximo ano pagar mais impostos? Ao mesmo tempo que diz que não haverá agravamento fiscal sobre a classe média, recusa-se a esclarecer se a revisão (ou eliminação) de benefícios fiscais, e o englobamento que defende, vão ou não vão significar mais receita fiscal. E como receita fiscal é outra forma de dizer impostos pagos, e como os impostos são pagos pelos cidadãos e não por extraterrestres, por mais que o tentem negar, a conclusão é óbvia.

E a garantia mais importante, que deveria ser a garantia de desagravamento da carga fiscal e de diminuição de impostos, o Senhor Primeiro-Ministro recusou-se a dar. O CDS não desistirá de lha exigir, não desistirá de a propor e não desistirá de demonstrar que ela não é apenas possível como imprescindível.

Da mesma forma, não desistiremos de propor medidas que tornem a economia portuguesa numa economia verdadeiramente dinâmica e a competir com os países que mais crescem na Zona Euro, ao invés de estar a disputar os últimos lugares deste ranking como acontece agora. E isto, Senhor Primeiro-Ministro, porque sabemos que Portugal é capaz e que o único caminho verdadeiro para melhores salários é Portugal produzir mais riqueza. E por isso mesmo este objetivo, e mais do que este objetivo, as empresas e os empresários que trabalham com esforço para o tornar possível e criar postos de trabalho, merecem mais que os últimos lugares no seu Programa de Governo ou no seu debate que o Senhor Primeiro-Ministro lhes reservou.

Já apresentamos, portanto, propostas para tornar competitivo o nosso IRC e para termos uma formação profissional adaptada aos novos tempos e para as competências profissionais e para o emprego.

Acreditamos num Estado que respeita os cidadãos, num Estado que se faz respeitar. Num Estado que funciona com transparência, que não atrapalha quando a iniciativa privada funciona, mas que está presente quando é precisa autoridade para garantir a segurança e a liberdade aos cidadãos.

Por isso mesmo, não desistimos da nossa proposta de regulamentação do lobby, como continuaremos a persistir nas nossas medidas para termos uma Justiça a funcionar a tempo e horas.

Tal como apresentaremos um Estatuto dos Antigos Combatentes que garanta a defesa e reconhecimento dos militares que serviram a Pátria.

E teremos também uma iniciativa para que o Governo acabe definitivamente com os atrasos no processamento, atribuição e pagamento das pensões de velhice e invalidez, para que aqueles que mais precisam não tenham que esperar indefinidamente por um Estado que não lhes dá resposta depois de uma vida inteira de trabalho.

Portugal precisa e merece muito mais do que mais do mesmo. É por isso que o CDS cá está há mais de 40 anos, é por isso que o CDS não desiste e resiste, e é acima de tudo por isso que cá estamos. Pelo nosso País, por Portugal.