Voto de Condenação e Preocupação pelos ataques ao Estado de direito e à ordem pública no Chile
Quarta, 13 Novembro 2019 19:07    Versão para impressão

cliheO presidente do Chile democraticamente eleito em 2018, enfrenta, desde o passado mês de outubro, contestação e manifestações que originaram graves confrontos de violência acrescida, quer entre população, quer entre manifestantes mais radicais e forças de segurança e militares.

Num pleno Estado de direito, as manifestações devem ocorrer de forma ordeira, com respeito pelos valores e princípios democráticos e sem recurso a violência que, a bem da verdade, não foi o que ocorreu nas manifestações no Chile, as quais rapidamente descambaram num caos generalizado, nomeadamente na capital, onde ocorreram vários homicídios, violações, incêndios ou pilhagens, por exemplo

Para fazer face a esta onda de violência generalizada o presidente Sebastián Piñera sentiu a necessidade de reforçar o número de forças de segurança que atuavam na rua e de contar com a ajuda das forças armadas para o restabelecimento da ordem pública. Resultando da declaração de estado de sítio em Santiago do Chile.

É relatado pela comunicação social que existiram muitos excessos da parte dos extremistas radicais, a que, por vezes, também teve como resposta uma ação mais musculada das forças que estão no terreno para garantir o restabelecimento do Estado de direito democrático.

Estas manifestações já deixaram 20 mortos, sendo 15 por atos praticadas pelos extremistas radicais.

Pelo exposto a Assembleia da República decide:

  1. 1. Lamentar o falecimento de 20 pessoas nos confrontos violentos ocorridos no Chile;
  2. 2. Condenar os excessos cometidos por extremistas radicais e o desrespeito das regras do Estado de direito democrático;
  3. 3. Saudar a disponibilidade do Presidente do Chile para a resolução da crise, nomeadamente para considerar a alteração da Constituição;
  4. 4. Apelar ao restabelecimento do Estado de direito democrático e da ordem pública no Chile.