Estado falha pagamentos a escolas de ensino especial
Terça, 19 Novembro 2019 17:03    Versão para impressão

ana rita bessa ishA deputada do CDS Ana Rita Bessa questionou hoje o ministro da Educação sobre a falta de pagamentos a escolas de ensino especial de Lisboa, nomeadamente os Colégio Bola de Neve, Externato Alfred Binet e Colégio Eduardo Claparède.

Ana Rita Bessa quer saber se o Ministério da Educação já enviou para o Tribunal de Contas os contratos de cooperação destas três escolas para validação, quando é que estes estabelecimentos de ensino com os quais o Estado contratualizou uma cooperação receberão as verbas a que têm direito, quando será dado cumprimento ao Artigo 37.º do DL 54/2019, republicado a 6 de julho de 2019, e se o ministro equaciona que estes contratos de cooperação possam passar a contratos plurianuais com duração de cinco anos.

Três escolas particulares de ensino especial de Lisboa (Colégio Bola de Neve, Externato Alfred Binet e Colégio Eduardo Claparède) alegam que o Estado lhes deve mais de meio milhão de euros, comprometendo o acompanhamento de 284 alunos que encaminhados pelo próprio Estado por serem estas melhor opção para as crianças e jovens em causa.

Os diretores dos três estabelecimentos de ensino - com os quais o Estado contratualizou uma cooperação para que crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE) pudessem ser devidamente acompanhados - queixam-se do atraso do pagamento das mensalidades de setembro, outubro e novembro.

Este incumprimento por parte do Estado no pagamento das mensalidades – problema ao qual acresce o facto dos valores referenciais não serem atualizados há pelo menos dez anos, baseando-se numa Portaria de 1999 – deixou estas instituições a braços com salários por pagar a funcionários e dívidas a fornecedores.

Os responsáveis por estas escolas dizem que os últimos contratos de cooperação com o Estado, renovados anualmente, foram assinados e enviados para o Ministério da Educação em julho, mas ainda não foram validados pelo Tribunal de Contas (TdC).

O responsável por um destes colégios afirmou à comunicação social que o contrato de cooperação que encaminhou em julho para a tutela para dar seguimento para o TdC “não tinha sido enviado” para este órgão de soberania.

Estas escolas de gestão privada, mas financiadas pelo Estado pelo serviço que prestam a alunos NEE de famílias carenciadas - muitos dos quais têm como suporte o colégio, fazem a única refeição do dia - só com a boa vontade de funcionários e um fundo de maneio conseguem manter o seu funcionamento.