CDS está contra as alterações à lei da nacionalidade
Sexta, 15 Maio 2020 00:00    Versão para impressão

telmo correia DR publicoEm causa está a atribuição da nacionalidade a filhos de imigrantes que nasçam em Portugal, desde que os pais aí vivam há um ano, bem como o restringir de critérios para os descendentes de judeus sefarditas.

O presidente do grupo parlamentar do CDS, Telmo Correia, declarou ao PÚBLICO que o seu partido considera que “as alterações à lei da nacionalidade desvalorizam a nacionalidade portuguesa”.

Para o CDS, “se as alterações à lei da nacionalidade forem aprovadas, praticamente basta estar um curto espaço de tempo em Portugal para que os filhos sejam portugueses, o que obviamente é um apelo até, de alguma forma, à imigração ilegal”, sustenta Telmo Correia, criticando a proposta feita pelo PS em comissão parlamentar de que os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal ganhem nacionalidade portuguesa se os pais residirem no país há um ano - embora para os progenitores se mantenha a exigência de conhecimento da língua e de cinco anos de permanência em território nacional. 

“A lei da nacionalidade está a ser finalizada por um grupo de trabalho constituído na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, após a aprovação na generalidade, no final de 2019, de dois projectos de lei do PCP e do PAN e um projecto de resolução do BE. “O CDS votou contra os projectos na generalidade”, recorda Telmo Correia.

“Aguardaremos o resultado do grupo de trabalho, mas obviamente que manteremos a posição contra, e manteremos a posição contra em relação à generalidade dos projectos porque desvalorizam a nacionalidade portuguesa, bem como o critério da ligação de sangue a Portugal”, argumenta o líder parlamentar do CDS.

 

Em defesa dos sefarditas

Telmo Correia frisa que o CDS está também contra o apertar de critérios para que seja dada nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas originários de Portugal. Se a alteração for aprovada, estes terão de residir dois anos em Portugal. 

Considerando “de uma enorme gravidade” a exigência agora feita aos descendentes de sefarditas, o líder da bancada centrista concretiza as críticas: “Ao mesmo tempo que [o diploma] aligeira a possibilidade de qualquer pessoa com um curtíssimo tempo de permanência em Portugal poder adquirir a nacionalidade portuguesa, vem destruir uma lei que atribuiu aos judeus sefarditas, à semelhança do que existe, por exemplo, para várias comunidades lusófonas e até em relação ao Brasil, a possibilidade de os seus descendentes adquirirem a nacionalidade portuguesa.”

Uma alteração que o CDS considera injusta pois essa medida “visava fazer justiça histórica a uma comunidade de pessoas que eram portuguesas de origem e foram expulsas de Portugal em função das perseguições”, argumenta Telmo Correia, cujo partido, o CDS, esteve em conjunto com o PS na origem da primeira iniciativa legislativa que, em 2013, facilitou o direito à nacionalidade portuguesa para os descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal nos séculos XV e XVI.

Essa lei nunca foi regulamentada, voltando a ser aprovada pelo Governo do PSD e do CDS em 2015, ano em que o mesmo regime foi aprovado em Espanha. De novo sem ser regulamentada, esta concessão de vistos a descendentes de sefarditas só o seria em 2017, pelo primeiro governo do PS, liderado por António Costa. 

Daí que o líder parlamentar do CDS conclua que “esta questão não faz sentido nenhum e é um absurdo que contraria a lógica e o espírito desta lei, que foi reconhecer uma justiça histórica a quem foi, por motivo de perseguição, sendo português, expulso de Portugal.”

 

Fonte: Público