CDS pede criação de plano de recuperação de listas de espera da saúde
Terça, 12 Maio 2020 00:00    Versão para impressão

CDS copyO CDS apresentou um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que inclua no Programa Nacional de Reformas uma série de medidas, como um programa rápido de recuperação de listas de espera na saúde e um plano de emergência social.

A Assembleia da República vai debater na quinta-feira o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que não têm de ser votados no parlamento, mas habitualmente os partidos apresentam projetos de resolução sobre o seu conteúdo, propondo alterações ou até a sua rejeição, que são levadas à votação do plenário.

No seu projeto de resolução, que deu hoje entrada na Assembleia da República, o CDS propõe que, no âmbito do Programa Extraordinário de Recuperação de Listas de Espera, o Governo identifique a capacidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS), incluindo "os novos constrangimentos de funcionamento que resultam da prevalência da covid-19" e que defina "uma verba específica no Orçamento Suplementar para a recuperação da atividade e do acesso", que seria "distribuída em função dos resultados e ganhos em saúde".

Os centristas recomendam igualmente "uma efetiva autonomia das instituições do SNS para a gestão orçamental e tomada de decisões correntes", um "programa extraordinário de contratualização com os setores privado e social para consultas", realização de exames e cirurgias e o "acesso de todos os cidadãos a uma equipa de saúde familiar".

O CDS pede ainda um aumento do número de camas e equipas de cuidados paliativos, e um "reforço efetivo desta rede, através da atualização de valores de financiamento" e ainda a "promoção do acesso a respostas de telesaúde".

No que toca ao plano de emergência social, os democratas-cristãos destacam a "criação de uma rede de emergência e apoio domiciliário" para idosos, a diminuição para metade do "prazo relativo ao período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, e ao subsídio por cessação de atividade" ou a "majoração em 20% do período de concessão do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego e do subsídio por cessação de atividade".

O CDS pede ainda isentivos à contratação de jovens e pessoa com deficiência, a "majoração da bonificação do abono de família" para crianças com deficiência, e mais alojamentos para pessoas em situação de sem-abrigo.

O partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos insta ainda o Governo a atualizar os valores dos acordos celebrados com instituições e as IPSS e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa possam receber de volta algum do IVA pago na eletricidade.

A nível económico, o partido defende "o reajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, com efeitos retroativos a março", a agilização do reembolso de IRS, a criação de mecanismo de acerto de contas entre o Estado e o contribuinte e ainda a eliminação de "burocracias desnecessárias" no 'lay-off'.

Na educação, o CDS propõe que o valor de equipamentos como computadores ou 'tablet' comprados por professores e alunos possa ser deduzido no IRS deste ano e que seja criado "um vale tecnológico para apoio à compra deste equipamento, mediante condição de recursos a definir".

Os democratas-cristãos consideram que "o Governo optou pela apresentação de um Programa de Estabilidade sem previsão de crescimento económico para 2020 ou de evolução para os anos seguintes, limitando-se a transcrever as projeções de várias instituições", e pedem ao executivo que "seja detalhado e rigoroso quanto às medidas que pretende adotar".

"Na verdade, o Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas que o Governo nos apresentou apenas faz um relatório das medidas urgentes e já aprovadas para responder à crise, no imediato, deixando de responder ao futuro", critica o partido.

 

Leia na íntegra o projeto do CDS >> https://bit.ly/2yXzUZX

Actualizado em ( Domingo, 24 Maio 2020 15:58 )