CDS questiona Governo sobre atraso na construção da Residência para Estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior
Terça, 12 Maio 2020 16:23    Versão para impressão

ana rita caldas 2Numa pergunta enviada ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a deputada do CDS Ana Rita Bessa quer saber quando vai o Governo proceder à transferência das verbas aprovadas para a construção da Residência de Estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, e por que motivo não foi esta ainda concretizada.

Ana Rita Bessa questiona ainda se o ministro sabe que o atraso na transferência das verbas pode inviabilizar o lançamento do concurso e início da obra de construção da residência este ano, e conclusão em 2021, tal como foi aprovado no Orçamento do Estado para 2020.

Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2020, pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, ficou previsto, no artigo 240.º, a construção da Residência para Estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESDRM).

O Governo ficou obrigado à transferência para o Instituto Politécnico de Santarém da dotação necessária para o lançamento, em 2020, do concurso e consequente início da obra de construção da residência, visando a sua conclusão em 2021.

Após o carregamento do orçamento do Instituto Politécnico de Santarém na plataforma da Direção-Geral do Orçamento, parece que não se verificar a transferência das verbas destinadas á construção da residência de estudantes, no montante de 1 878 065,02 euros.

O Instituto Politécnico de Santarém concluiu a revisão do projeto para a construção da residência de estudantes da ESDRM, tendo informado o senhor ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior através dos ofícios 348/2018, de 28-11-2018, 609/2019, de 12-06-2019, e 759/2019 de 30-07-2019.

O não cumprimento, até à presente data, do disposto do artigo 240.º* da Lei nº2/2020, de 31 de março (Orçamento de Estado para 2020), pode inviabilizar o lançamento do concurso e início da obra de construção da residência.