CDS quer justificação para deslocalização do Helicóptero de emergência médica do INEM de Viseu para Loures
Quarta, 03 Junho 2020 00:00    Versão para impressão

joao almeida conf imprensaO deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida questionou a Ministra da Saúde sobre os motivos que levaram à decisão de deslocalização para Loures do helicóptero do INEM atualmente localizado no Aeródromo Municipal de Viseu.

João Pinho de Almeida quer também que a Ministra confirme se a decisão foi tomada sem consulta ou informação prévia às autoridades políticas democraticamente legítimas e competentes, e se sim, como explica e justifica esta ausência de articulação e diálogo.

Além disto, e tendo em conta que, desde logo, as autoridades políticas e competentes da região não foram consultadas, João Pinho de Almeida quer saber a que entidades responsáveis se refere o comunicado do INEM quando refere que o helicóptero irá operar a partir de Salemas, até que seja implementada uma solução definitiva que permita a certificação do Heliporto de Santa Comba Dão como Base Permanente, e que esta solução está a ser trabalhada entre as entidades responsáveis.

O deputado do CDS-PP questiona depois por que motivo se deixou chegar o Heliporto de Santa Comba Dão ao ponto de não ser certificado como Base Permanente de Emergência Médica, ou se alguma vez o foi. Ou ainda se nunca o foi e nunca nada foi feito para que a certificação ocorresse.

Finalmente, João Pinho de Almeida questiona em que ponto está, atualmente, o processo de certificação do Heliporto de Santa Comba Dão como Base Permanente para Emergência Médica e o que falta para que essa certificação se concretize?

Num comunicado publicado no seu portal, a 1 de junho, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) deu conta de que o «Helicóptero de Emergência Médica do INEM atualmente posicionado no Aeródromo Municipal de Viseu vai deixar de operar a partir desta localização a partir do próximo dia 4 de junho. A aeronave será relocalizada temporariamente no Heliporto de Salemas, em Loures, de forma a manter a operacionalidade deste meio aéreo, sempre no cumprimento estrito de todos os requisitos e normas aplicáveis à operação aeronáutica.

O Helicóptero do INEM irá operar a partir de Salemas, até que seja implementada uma solução definitiva que permita a certificação do Heliporto de Santa Comba Dão como Base Permanente. Esta solução encontra-se a ser trabalhada entre as entidades responsáveis, tendo sido garantido ao INEM que a criação das condições necessárias para a Certificação do Heliporto irá acontecer num curto espaço de tempo.»

No mesmo texto refere-se que em outubro de 2019, «a Babcock (empresa responsável pela gestão da operação, aeronavegabilidade permanente e manutenção do SHEM – Serviço de Helicópteros de Emergência Médica do INEM), informou o INEM, após notificação da Autoridade Nacional de Aviação Civil, que o Helicóptero sedeado no Heliporto de Santa Comba Dão teria de suspender imediatamente a sua atividade nesta infraestrutura, uma vez que a mesma não estava certificada como Base Permanente para Emergência Médica.»

Na sequência deste aviso, «o INEM viu-se na necessidade de tomar medidas imediatas para garantir as melhores condições para o cumprimento da atividade do SHEM, tendo sido possível transferir este Helicóptero para o Aeródromo Municipal de Viseu nesse mesmo dia. No entanto, a solução encontrada era limitada no tempo.

A saída do helicóptero de Santa Comba Dão não resultou de uma decisão do INEM. O Instituto gostaria de deixar claro, uma vez mais, que retomará as operações do SHEM a partir de Santa Comba Dão, desde que sejam cumpridos todos os requisitos legais e que esse Heliporto seja certificado como Base Permanente para Emergência Médica.»

O Grupo Parlamentar do CDS-PP acompanha a posição da Comissão Política Distrital de Viseu do CDS-PP e repudia com veemência a decisão de deslocalizar para Loures o helicóptero do INEM atualmente localizado no Aeródromo Municipal de Viseu.

Para o CDS-PP trata-se de uma decisão técnica e politicamente errada, que agrava a situação de discriminação negativa de que o interior e a região Centro sofrem.

Trata-se, também, de uma decisão que vai contra os interesses do todo nacional, uma vez que, conforme fonte do próprio INEM reconheceu em declarações à comunicação social, «a Região Centro é a localização adequada para assegurar a melhor cobertura possível de todo o território».

O helicóptero em causa encontrava-se em Viseu por falta temporária de condições do heliporto de Santa Comba Dão e, portanto, seria suposto que saísse de Viseu para regressar a esse local de origem e nunca que passasse a ter base fora da região Centro.

O CDS-PP lamenta que a decisão tenha sido tomada sem qualquer explicação técnica ou operacional válida e sem consulta ou informação prévia às autoridades políticas democraticamente legítimas e competentes, tal como já foi publicamente referido pelos autarcas dos concelhos envolvidos.

E lamenta ainda mais que o INEM não tenha apresentado uma justificação plausível para esta sua decisão.

Em defesa das populações do distrito de Viseu, do interior e da região Centro, o CDS-PP exige que esta decisão seja urgentemente reconsiderada e revertida e entende ser da máxima urgência obter esclarecimentos da Senhora Ministra da Saúde.