Cinco semanas de recuperação e devolução de manuais é mais uma contradição do Governo
Quarta, 24 Junho 2020 17:40    Versão para impressão

ana rita bessa artvO sistema de ensino entrou abruptamente em lockdown em 16 de março, a duas semanas do final do segundo período.

Com muito trabalho preparatório durante as férias da Páscoa, no terceiro período foi possível dar uma resposta de “emergência” à disrupção, improvisando em tempo real o ensino a distância, online e analógico.

Foi um esforço considerável de professores, alunos, diretores, pais – e da própria tutela – com muitas assimetrias na execução. Mas se o desempenho não foi sempre excelente, o esforço foi. E por isso merece louvor.

Esta migração forçosa para o ensino à distância – e note-se que é contestável que tivesse que ser forçada até ao final do ano letivo – desocultou desigualdades estruturais e acresceu novas dificuldades conjunturais.

Os alunos de contextos socioeconómicos desfavorecidos e os alunos com dificuldades de aprendizagem precisaram, e precisam ainda, de apoios extra e da presença dos seus professores; houve assimetrias causadas pelas limitações da rede de transportes, no caso dos alunos do 11.º e 12.º anos; e ficou claro que a larga maioria do sistema de ensino não estava capacitada para utilizar produtiva e proveitosamente o digital.

Estas desigualdades prévias foram amplificadas pela realidade de muitas famílias, sem acesso à internet, sem computadores para os seus filhos, o que significou que muitos alunos acabaram por não “ir” à escola, ficando para trás. Mais para trás.

Este tempo deixou claro que a escola tem um papel essencial como mecanismo de mobilidade social. Que é na escola que os mais vulneráveis podem encontrar a ambição e as ferramentas para cumprir projetos de vida. Através da escola, da partilha de um espaço, de ideias e de um quotidiano, partilham-se pontos de chegada, ainda que se provenha de diferentes pontos de partida.

Manter os alunos afastados dessa convivência diária, seria confinar cada um ao espaço – físico e de horizonte – da sua origem, e as desigualdades agudizar-se-iam. Não se deseja regressar ao ensino à distância.

Senhoras e Senhores deputados,

Estamos a dois meses do início do próximo ano letivo.

Se em tempo de normalidade as escolas estariam a organizar o ano que vem,

em tempo de excecionalidade, mais exigente e trabalhosa se torna essa preparação.

E o que fez saber o Governo sobre o regresso às aulas?

1-     Que começará entre 14 e 17 de setembro

2-     Que se pretende que seja presencial

3-     Que as cinco primeiras semanas de aulas serão para revisão da matéria dada.

Não é um grande plano. Na verdade, não chega a ser um plano.

E mesmo no pouco que se disse, há contradições.

Então o Governo que defendeu e aprovou um decreto lei de autonomia e flexibilidade curricular, é o mesmo que anuncia uma medida centralizada e igual para todas as escolas, de 5 semanas de aulas a rever a matéria do ano anterior? Mas para todas as disciplinas? E para todos os alunos, quer precisem quer não? E a matéria do resto do ano, condensa-se? A tutela fez um estudo e sabe – mais que os diretores das escolas que já se mostraram críticos – o que é melhor para cada aluno, de Viana do Castelo - a - Vila Real de Santo António? Se sim, onde está?

E se as cinco primeiras semanas vão ser passadas a estudar a matéria que ficou para trás, então não precisarão os alunos dos manuais escolares? Mas como os poderão consultar se as famílias vão ter que os devolver a partir desta sexta feira – segundo o despacho de 9 de junho da Sra SEE, Susana Amador.

Como é evidente não faz sentido e não vai acontecer.

Responsável e consequente seria o Ministério suspender, excecionalmente neste ano, a obrigação de devolver os manuais. E assumir o encargo. E é isso mesmo que o CDS apresenta como proposta neste orçamento retificativo.

Senhoras e Senhores Deputados,

Do Ministério esperam-se orientações gerais – sobre o calendário letivo, sobre aprendizagens essenciais, sobre o uso de máscara, a desinfeção regular de espaços, os protocolos de teste e rastreio em caso de contágio, o desfasamento de horários para evitar aglomerados, entre outras desta natureza.

Espera-se que pergunte e dê às escolas as condições para exercer a sua autonomia e definir as soluções para o sucesso educativo em cada contexto - geográfico, social e de saúde pública. E espera-se que a escola, por sua vez, dê a cada aluno, que tem um nome e um percurso que os seus professores conhecem, o impulso de que ele precisará em setembro.

Espera-se que o Ministério não ceda à micro-gestão, impondo regras iguais e transversais, e que assuma em nome de todos nós a fatura do estritamente necessário.

Os alunos, os pais, os professores e toda a comunidade educativa esperam que o Ministério garanta que a escola é um lugar de segurança, porque, em setembro, a escola será a nova da “linha da frente”,

onde deixaremos os nossos filhos enquanto vamos trabalhar,

onde confiamos que estão a aprender com a exigência da melhor preparação que se pode dar

onde esperamos que se reforcem os apoios para a educação inclusiva,

onde o desporto escolar é um meio para uma mente sã em corpo são,

e onde o digital terá agora oportunidade de ser potenciado, sem nada retirar ao presencial que, comprovámos nestes meses, não tem equivalente de igual valor.