Orçamento suplementar: CDS-PP quer lista pública de credores do Estado e setores privado e social a ajudar no SNS
Quinta, 25 Junho 2020 15:44    Versão para impressão

OE2020Suplementar Proposta Relatorio01O CDS-PP apresentou um conjunto de nove propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, contra o qual votou contra na generalidade. Os deputados democratas-cristãos querem incluir no documento medidas como a publicação anual de uma lista de credores da Administração Central e a contratualização do setor privado e social para ajudar na recuperação das listas de espera do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Depois de o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, ter vindo defender a necessidade de uma lista pública de credores do Estado, o CDS-PP quer aproveitar a oportunidade para incluir a medida já no Orçamento Suplementar. A medida visa obrigar o “Estado e demais entidades públicas a revelar a natureza e montante dos atrasos na satisfação das suas dívidas, contribuindo para que os prazos de pagamento fossem reduzidos” e “favorecer a compensação de dívidas fiscais com créditos dos particulares sobre o Estado e demais entidades públicas”.

A nível fiscal, o CDS-PP pede ao Governo que proceda à revisão das tabelas de retenção na fonte em IRS, “no sentido de fazer coincidir o imposto devido a final com o imposto retido, já a partir do mês de julho”, por considerar que “é inaceitável” que “tirar dinheiro às famílias, para o devolver no ano seguinte” e defende a diminuição para metade do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e aos subsídios por cessação de atividade.

A recuperação de listas de espera para consultas, exames e cirurgias no SNS é outra das medidas urgentes com que o CDS-PP quer avançar. O partido defende ser “prioritária a ativação de um programa extraordinário de recuperação do atraso no acesso a cuidados de saúde, agudizado pela pandemia de Covid-19, “economicamente eficiente e eficaz”, “recorrendo a toda a capacidade do sistema de saúde”, como a contratualização dos setores privado e social.

Ainda na área da saúde, os democratas-cristãos querem a constituição de uma reserva estratégica nacional de equipamentos médicos e de equipamentos de proteção individual e a atualização de valores de financiamento das Unidades de Cuidados Continuados Integrados, da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, “com especial enfoque na vertente da saúde mental e na dimensão comunitária”.

O CDS-PP sugere também uma atualização extraordinária dos Acordos de Cooperação celebrados com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e o reforço da dotação do Orçamento do Estado para apoios sociais diretos e indiretos, de forma a aumentar “o limiar de elegibilidade e do valor da bolsa de Ação Social Escolar” e as “verbas constitutivas do Fundo de Emergência dos Serviços de Ação Social das instituições de ensino superior”.

 

Fonte: O Jornal Económico