CDS quer audição de Centeno só depois de terminar discussão de novas regras de nomeação para BdP
Sexta, 26 Junho 2020 15:56    Versão para impressão

cecilia 2 copyCDS-PP requereu hoje que a audição parlamentar de Mário Centeno, obrigatória antes de ser nomeado governador do Banco de Portugal, só decorra após o final do processo legislativo sobre as novas regras para o banco central.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada Cecília Meireles salientou que foi aprovado, na generalidade, um projeto-lei do PAN que determina novas regras e incompatibilidades na nomeação do governador do Banco de Portugal, considerando que faz "todo o sentido que se perceba primeiro a vontade política do parlamento".

"O CDS requereu hoje que esta audição de Mário Centeno, que é imprescindível para a nomeação, seja feita após a conclusão deste processo legislativo", anunciou.

A deputada do CDS defendeu que esse adiamento será também importante para perceber uma eventual mudança de posição de partidos como BE e PSD em relação à votação feita na generalidade.

"Até para a política se dar ao respeito, era fundamental que todos os partidos pusessem as cartas na mesa. Se não vai haver mudança de regras, então acabe-se com o processo legislativo e percebe-se que o parlamento não quer mudar regras nenhumas", salientou.

A deputada defendeu que, mesmo com o pedido de adiamento de quatro semanas pedido pelo Banco Central Europeu para emitir um parecer sobre a iniciativa do PAN, é possível que todo o processo se conclua antes do final da sessão legislativa.

"Se há coisa que tem posto em causa a confiança das pessoas nas instituições é a forma como os problemas na banca têm sido resolvidos. Esta é a altura de virar a página, é incompreensível a forma como esta nomeação está a ser feita, tudo menos consensual e serena", criticou.

Cecília Meireles apontou, por outro lado, que "o BE já não é a favor da norma de incompatibilidade" - prevista no projeto do PAN entre o cargo de ministro e de governador - e o PSD "que era a favor que o processo terminasse antes da nomeação, também já não é".

"O Governo quer correr para nomear antes de haver novas regras e alguns partidos acham que isso é uma forma natural de o Governo lidar com o parlamento. Eu acho que isso quer dizer que nem o Governo nem o parlamento se estão a dar ao respeito", afirmou.

Caso o requerimento do CDS-PP seja 'chumbado' e Centeno seja nomeado antes de concluído o processo legislativo em curso, a deputada do CDS-PP considerou que se poderá concluir que o parlamento fez uma "encenação".

"Este espetáculo de o Governo tentar nomear antes que o parlamento consiga decidir, ou alguns partidos dizerem que discordam, mas querem discordar sem impedir, é um espetáculo que não dignifica ninguém", disse.

Cecília Meireles salientou que a nomeação em causa é "para os próximos cinco anos e não para os próximos cinco meses", considerando que seria mais sensato adiá-la por apenas quatro semanas.

Quanto à forma como o primeiro-ministro, António Costa, informou os partidos da sua escolha - via telefone -, a deputada limitou-se a dizer que o presidente do CDS-PP foi informado e que a posição do partido sobre uma possível escolha de Mário Centeno também já era conhecida.