OE2020: CDS insta Governo a suspender circular sobre devolução dos manuais escolares
Quarta, 01 Julho 2020 16:04    Versão para impressão

ana rita bessa 2020O CDS instou hoje o Ministério da Educação a suspender a circular enviada às escolas com instruções para que os encarregados de educação devolvam os manuais escolares, já que foi aprovada a suspensão da devolução.

Na terça-feira, no âmbito das votações do Orçamento Suplementar na especialidade, o parlamento aprovou a proposta do CDS-PP que suspende a devolução dos manuais escolares entregues aos alunos para o ano letivo de 2019-2020, numa votação que apenas teve os votos contra do PS.

"Fica suspensa a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano letivo de 2020-2021", refere a proposta.

De acordo com o CDS, existe "uma circular por parte da Direção-Geral de Educação, que está a chegar às escolas, a dar indicação aos senhores diretores, que os pais têm que devolver os manuais escolares, pese embora tenha havido esta aprovação ontem".

"Não se compreende a dificuldade do Ministério da Educação em aceitar aquilo que é uma votação feita no parlamento, à qual o Governo fica obrigado, em benefício para as famílias e com a vantagem até de ser coerente com a própria política do Governo de permitir que os alunos possam recuperar as aprendizagens durante as primeiras cinco semanas do próximo ano letivo", afirmou a deputada Ana Rita Bessa.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada do CDS instou o "ministro da Educação para aceitar as indicações do parlamento, suspender esta instrução à escola e aguardar para ver o que acontece na sexta-feira", dia da votação final global da proposta de Orçamento Suplementar, apresentado na sequência da pandemia de covid-19.

Só depois dessa votação, e da promulgação do documento pelo Presidente da República, é que este orçamento, e esta medida, entram em vigor.

"Essa obrigação de devolução estava determinada por despacho da senhora secretária de Estado, teve início na segunda-feira passada, anteontem, e dura até dia 28 de julho", notou a parlamentar, realçando que, se o Orçamento Suplementar for aprovado na sexta-feira, "os pais deixarão de ter que entregar os manuais escolares".

"A pergunta que se coloca é, se até sexta-feira vamos ter a certeza que esta proposta é aprovada e, portanto, vinculativa, não se percebe porque é que o ministério não pede às escolas para, pelo menos, suspender esta medida até que a informação seja lei, na sexta-feira, para não obrigar os pais a fazer uma devolução e depois terem de lá ir buscar os manuais, ou criar discrepâncias à partida", vincou Ana Rita Bessa.

Também o presidente do CDS criticou que "a máquina do Estado" queira "dificultar" a aplicação da suspensão de devolução dos manuais escolares ao ordenar que o processo "continue até haver lei". 

"Não seria mais razoável aguardar pelo final do processo legislativo, em vez de obrigar a entrega dos manuais escolares? Que garantia poderão ter as famílias que depois dos mesmos lhe serem retirados voltarão a ser entregues?", questionou, numa nota enviada aos jornalistas.

O líder do CDS considera que "o PS parece insistir na estratégia de ser mais rápido a tirar do que a dar aos portugueses", e defende que, "neste caso, só precisa de ficar quieto e esperar que o povo seja quem mais ordene, através dos deputados que elegeram".