CDS questiona tutela sobre valores dos apoios a produtores afetados pelas tempestades de maio
Terça, 14 Julho 2020 00:00    Versão para impressão

cecilia 2020 13Numa pergunta dirigida à ministra da Agricultura, a deputada do CDS Cecília Meireles questiona os apoios aos produtores afetados pelas tempestades de maio, definidos no Despacho Normativo 6-A/2020:

1. Tendo V. Exa estado no terreno e visitado alguns dos pomares e culturas afetadas pelas tempestades de maio, tendo V. Exa afirmado em declarações à TSF e após uma reunião em Moimenta da Beira com os Autarcas dos municípios afetados que «o Governo aponta para prejuízos superiores a 20 milhões de euros na região Centro, principalmente nos concelhos do Fundão, Covilhã, Belmonte, Castelo Branco e Idanha-a-Nova. Já na região do Douro Sul a estimativa é de 16 milhões de euros em perdas, apenas nos pomares de maçã», como justifica os valores mencionados no Despacho Normativo 6-A/2020?

2. Os 40 mil Euros referidos representam a totalidade dos apoios a conceder ao conjunto dos vários municípios afetados ou, por outro lado, é o valor a atribuir a cada um deles?

3. Face ao reconhecimento feito por V. Exa de que o Governo apontava para prejuízos superiores a 20 milhões de Euros nos concelhos do Fundão, Covilhã, Belmonte, Castelo Branco e Idanha-a-Nova, e mesmo que o valor a atribuir a cada um dos quatro Municípios a que o Despacho se refere seja de 40 mil Euros, não considera V. Exa que este é manifestamente insuficiente?

4. Por que motivo apenas constam do Despacho Normativo 6-A/2020 os Municípios de Belmonte, Castelo Branco, Covilhã e Fundão?

5. O Governo já procedeu ao levantamento dos prejuízos em todos os Municípios afetados? Ou apenas em Belmonte, Castelo Branco, Covilhã e Fundão?

6. Quando serão definidos e publicados os apoios aos restantes Municípios afetados?

7. Tal como foi admitido por V. Exa, o Governo vai, ou não, utilizar «uma medida específica para calamidades e catástrofes naturais, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de 2020, para apoiar investimentos destinados à prevenção», que poderá permitir aos produtores das duas regiões instalar equipamentos como redes antigranizo? Se sim, quando é que tal acontecerá?

8. Vai, ou não, o Governo atender às reivindicações do setor, também defendidas pelo CDS-PP e vertidas na resolução da Assembleia da República, e criar um sistema de seguros com apoio público à produção, particularmente adaptado à agricultura familiar, a preços compatíveis com a realidade da agricultura nacional, e que garantam compensações justas por prejuízos decorrentes da destruição das colheitas?

9. Que outras medidas vão ser tomadas, e quando, para apoio aos produtores dos Municípios afetados pelas tempestades de maio?

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP algumas reações do setor face ao Despacho Normativo 6-A/2020 publicado em Diário da República no passado dia 30 de junho, e que determina a criação de um apoio financeiro que se destina aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas, cujas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de prunóideas, com destaque para a cultura da cereja e pêssego e na cultura da vinha, se situem nos municípios da região Centro que tenham sofrido danos causados pelas chuvas intensas acompanhadas de forte queda de granizo, ocorridas no dia 31 de maio de 2020.

A APPIZÊZERE – Associação de Proteção Integrada e Agricultura Sustentável do Zêzere manifesta o seu «desagrado com o valor disponibilizado como apoio aos agricultores, perante tão avultados prejuízos e gastos», afirmando mesmo não compreender o valor – «no ponto 7 está mencionado o valor de 40 mil Euros, aparentemente para o total dos municípios referidos no anexo do Despacho, quando o protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura e o Município do Fundão, assinado a 1 de julho de 2020, faz referência ao mesmo valor (40 000 Euros)».

A APPIZÊZERE questiona, por isso, «se aquele montante se destina aos beneficiários do Município do Fundão, nos restantes não há qualquer valor atribuído, ou o valor assinalado é o máximo para cada um dos Municípios?».

Por seu turno, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, num comunicado intitulado «Resposta do Governo às Intempéries da Região Centro é Insuficiente», frisa que «entre a letra do Despacho e os números financeiros para a sua execução vai um mundo de distância de tal forma expressivo, que à surpresa dos Agricultores se junta a indignação. Para prejuízos confirmados superiores a 20 milhões de euros, o Governo responde com 40 mil euros para toda a região».

A CAP dá mesmo dois exemplos, e citamos:

«Na zona do Fundão existem cerca de 750 ha de cerejais que pertencem a um conjunto de 130 agricultores (6 ha, em média). Um agricultor com 5 ha que tenha perdido 50.000€, se decidir candidatar-se a esta “ajuda” irá receber, no máximo, 200 euros.

No caso de se tratar de vinha, muitas delas sem uma única uva para colher em 2020, a “ajuda” desce para metade. Um viticultor também com 5 ha, com prejuízos na ordem das dezenas de milhares de euros, poderá candidatar-se a uma “ajuda” de 100 euros no total.

Acresce que, para poder receber esta quantia insignificante face aos prejuízos verificados, terá que realizar despesas em adubos ou fitofármacos (!), conforme estipula o referido Despacho».

Perante isto, a CAP defende que uma «resposta adequada passaria também pela abertura, por parte do Ministério da Agricultura, a candidaturas a ajudas constantes do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural), designadamente, para a Reposição do Potencial Produtivo».

E ainda que «adicionalmente, o Estado deveria, no mínimo, entregar à região afetada cerca de 20% das perdas efetivas, ou seja, 4 milhões de euros (100 vezes mais que o valor aprovado). O mero anúncio de uma linha de crédito para quem teve perdas totais só vai agravar o problema, criando endividamento».

O GP CDS-PP apresentou em junho o Projeto de Resolução 514/XIV que recomenda ao Governo o apoio aos produtores das regiões Norte e Centro afetados pelas intempéries de 29 e 31 de maio, projeto este que foi aprovado, a par com outros de outros partidos com assento parlamentar, tendo já sido posteriormente aprovada a resolução final da Assembleia da República, aguardando publicação.

O CDS-PP recomendava, entre outros, o urgente apoio financeiro a todos os agricultores afetados por estas intempéries, através dos programas comunitários em vigor (PDR 2020) que apoiam a reposição do potencial produtivo, porque há perdas estruturais e infraestruturas destruídas de forma definitiva, e a criação de linhas de crédito bonificadas dirigidas aos produtores das regiões mais afetadas pelas intempéries, recomendações vertidas na resolução final:

«[…] 3. Disponibilize um apoio financeiro de emergência aos agricultores afetados por esta intempérie, de forma a minorar os prejuízos decorrentes da destruição na produção agrícola e a apoiar a reposição do potencial produtivo, através dos atuais programas comunitários em vigor (PDR 2020), nomeadamente nas medidas 6.2.1. e 6.2.2. (prevenção de calamidade e catástrofes naturais e reposição do potencial produtivo). De forma complementar, disponibilize igualmente um apoio financeiro de emergência a todos os agricultores afetados pelas intempéries com destruição de colheitas, nomeadamente ao nível da viticultura e da fruticultura;

4. Pondere a possibilidade de criar uma linha de crédito bonificada direcionada para os produtores das regiões mais afetadas pela intempérie que tenham que repor o potencial produtivo; […]».

No texto final recomenda-se também, no ponto 5., «a criação de um sistema de seguros com apoio público à produção, particularmente adaptado à agricultura familiar, a preços compatíveis com a realidade da agricultura nacional, e que garantam compensações justas por prejuízos decorrentes da destruição das colheitas;», algo que o CDS-PP vem reiteradamente defendendo há bastante tempo, e, no ponto 6., que se desenvolvam «as ações necessárias, ouvidas as organizações representativas dos agricultores, para a criação e regulamentação de um fundo de compensação de rendimentos aos agricultores, a ser acionado em caso de condições climáticas extraordinárias que comprometa as colheitas e/ou as culturas agrícolas e potencial produtivo;», entre outros.

As tempestades repentinas que se abateram sobre as regiões Norte e Centro do país, nos dias 29 e 31 de maio, com ventos fortes, trovoada, chuva e granizo, fizeram cair linhas elétricas, causaram inundações e comprometeram seriamente colheitas agrícolas deste ano, nomeadamente na vinha e fruta.

As intempéries fustigaram sobretudo os concelhos da Póvoa de Lanhoso, Fundão, Belmonte, Covilhã, Penamacor e a parte Norte do Município de Castelo Branco, tendo dizimado pomares (cereja, pêssego, pereira, maceira, ameixeira, damasqueiro, figueira, entre outros frutos) e vinhas, mas também olivais e hortas.

As culturas de Outono e Inverno, como a aveia, azevém, trigo e feno, e os cereais de Primavera e verão (milho e sorgo) foram também seriamente afetadas. A violência do temporal foi tão grande que, com a destruição dos ramos do ano, os pomares, olival e vinha serão afetados na produção do próximo ano.

Num momento de recessão económica provocada pela pandemia da Covid-19, esta intempérie extrema veio arruinar os campos e dar quase uma machada final à fonte de rendimento destes produtores. As primeiras estimativas apontavam para prejuízos entre 80 e 100% em todos os setores de produção agrícola e culturas da época, ascendendo a vários milhões de euros.

No início de junho, numa entrevista à TSF, a Senhora Ministra da Agricultura afirmou que «o Governo aponta para prejuízos superiores a 20 milhões de euros na região Centro, principalmente nos concelhos do Fundão, Covilhã, Belmonte, Castelo Branco e Idanha-a-Nova. Já na região do Douro Sul a estimativa é de 16 milhões de euros em perdas, apenas nos pomares de maçã».

E admitiu ainda a possibilidade de utilizar «uma medida específica para calamidades e catástrofes naturais, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de 2020, para apoiar investimentos destinados à prevenção», que poderá permitir aos produtores das duas regiões instalar equipamentos como redes antigranizo.