Estado da Nação: CDS-PP critica “unanimismo pandémico” e restrição de direitos
Quinta, 23 Julho 2020 00:00    Versão para impressão
telmo 2020 11O CDS-PP afirma que se instalou nesta sessão legislativa um "unanimismo pandémico" e que existiu um aproveitamento da pandemia para "limitar direitos democráticos de participação" de alguns partidos, situação que considerou ser "de enorme gravidade"

Em declarações à Lusa no âmbito do debate do Estado da Nação, que se realiza na sexta-feira na Assembleia da República, em Lisboa, o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, referiu que “não só há uma sessão legislativa pré-pandemia e outra pós-pandemia, como há um aproveitamento da realidade da pandemia para limitar direitos democráticos de participação das várias forças políticas e concentrar oportunisticamente esse debate numa espécie de unanimismo pandémico, que ninguém poderia discordar”.

“Os dois maiores partidos teriam os direitos todos e isso é profundamente negativo para o parlamento e para a democracia”, insistiu, indicando que houve momentos em que foi possível antecipar que “tudo seria permitido a uns enquanto nada era permitido a outros, como foi por exemplo, logo no início do confinamento e do estado de emergência, as cerimónias do 25 de Abril e do 1.º de Maio”.

O deputado lamenta a proposta de diminuição dos debates com o primeiro-ministro, que conta com o acordo de PS e PSD e fala numa “série de imposições que se traduziram em menos debate, menos votos, menos participação dos deputados”.

“Estamos a chegar ao final da sessão legislativa com imposições e propostas de alteração sérias”, observou, considerando essa situação “de enorme gravidade” porque “uma situação que já é limitativa de muita coisa e de muita liberdade em função da pandemia, e ainda por cima uma restrição da participação democrática no debate democrático, é fundamento de enorme preocupação”.

No debate do Estado da Nação, terá de ser abordada a questão da pandemia e especialmente a resposta aos seus efeitos na vida económica e social do país, notou Telmo Correia, destacando que esta crise veio realçar “situações que são muito preocupantes na sociedade e situações que têm a ver com a própria autoridade do Estado”, nomeadamente o papel das forças de segurança no cumprimento das normas estabelecidas.

Na ótica dos democratas-cristãos, a resposta do Governo “podia ter sido melhor, mas não foi má globalmente”, porém, “o desconfinamento foi feito de forma precipitada, muitas vezes sem as cautelas necessárias, e isso faz um bocadinho com que Portugal tenha passado de um suposto exemplo a elogiar internacionalmente […] para ser um mau exemplo”.

“Estes temas são indiscutivelmente temas que terão de ser discutidos e falados no Estado da Nação, a forma como reagimos à pandemia e a forma como desconfinámos, a questão do momento democrático e das limitações democráticas que eu acho que o país está a ter e a questão da autoridade do Estado, designadamente a questão da segurança e das forças de segurança”, vincou o líder parlamentar.

Telmo Correia salientou que “há setores económicos para os quais a resposta não foi a suficiente”.

“Dei o exemplo do turismo, mas há muito outros setores económicos onde o ‘lay-off’ simplificado não é suficiente, onde o ‘lay-off’ simplificado não está a resolver os problemas, onde o prolongamento do ‘lay-off’ seria indispensável e nalguns casos seriam necessárias medidas específicas de apoio para setores que continuam completamente parados e que vão continuar completamente parados”, especificou.

Questionado sobre a organização do grupo parlamentar, uma vez que o CDS passou de 18 deputados na anterior legislatura para cinco eleitos na atual, o líder parlamentar indicou que “com cinco deputados é preciso tocar os instrumentos todos” e os eleitos têm de se “desdobrar em várias funções”, e elogiou o trabalho que tem sido desenvolvido.