CDS-PP pede explicações ao Governo sobre abandono escolar: “Vai seguir as recomendações do Tribunal de Contas?”
Quarta, 29 Julho 2020 00:00    Versão para impressão

ana rita 2020 01O CDS-PP pediu esta quarta-feira, 29 de julho, a Tiago Brandão Rodrigues que esclareça no Parlamento se vai seguir as recomendações do Tribunal de Contas (TdC) sobre o abandono escolar. “Vai o Ministério da Educação dar seguimento às recomendações do Tribunal de Contas? Se sim, a quais e em que horizonte temporal?”, escreve a deputada Ana Rita Bessa.

Após uma auditoria, o Tribunal de Contas diz que não é possível conhecer os números reais do abandono em Portugal e recomenda ao Ministério da Educação que defina uma “estratégia global para o combate ao abandono que integre uma estrutura de monitorização e avaliação”.

O TdC recomenda também que seja definido “claramente o conceito de abandono e de risco de abandono” e aponta a necessidade de fazer o “mapeamento do abandono, com detalhe a nível nacional, regional e local”. Na lista das recomendações figura ainda a necessidade de implementar “sistemas de controlo eficazes para o cumprimento dos deveres de matrícula e de frequência na escolaridade obrigatória”, bem como a promoção da transparência no Programa Orçamental, com a disponibilização de informação sobre o montante reservado a esta área.

Na auditoria divulgada esta terça-feira, o tribunal reconhece os avanços feito pelo país no combate ao abandono escolar precoce, recordando que, entre 1992 e 2019, a taxa passou de 50% para 10,6%, aproximando-se da meta europeia de 10%, mas aponta problemas ao nível da recolha de dados sobre o fenómeno e da sua monitorização. Estas duas falhas “afetam a fiabilidade da informação sobre o abandono escolar e, consequentemente, a eficácia de quaisquer medidas para o seu combate”, sublinha o documento.

Em concreto, o TdC diz que o indicador do Instituto Nacional de Estatística utilizado foi concebido para o Inquérito ao Emprego, sendo direcionado para jovens entre os 18 e os 24 anos, não integrando, por isso, os dos seis aos 18 anos. Diz também que não existe um mapeamento a nível central, que integre todas as regiões e que permita fornecer informação tempestiva, uma vez que no caso das escolas privadas se verifica um desfasamento de cerca de seis meses.

“A inexistência de uma definição unívoca e inequívoca de abandono e de risco de abandono, aplicável em todo o sistema educativo, dificulta o registo e reporte das escolas quanto ao enquadramento e tipificação das diversas situações dos alunos, compromete a fiabilidade dos dados e impossibilita o seu tratamento apropriado”, lê-se no documento.

Principal conclusão? “Não conhecemos, assim, os reais números do Abandono em Portugal, frustrando quer a implementação eficiente das medidas preventivas e de recuperação dos alunos em abandono ou em risco de Abandono, quer o direcionamento adequado do financiamento”.

O Ministério da Educação já reagiu às recomendações dizendo que monitorização do abandono escolar sugerida pelo TdC implica mais custos.