CDS quer saber o que falta para concretizar projeto do Baixo Vouga Lagunar
Segunda, 03 Agosto 2020 14:32    Versão para impressão

joao almeida 2020 04O deputado do CDS João Pinho de Almeida questionou o ministro do Ambiente e Ação Climática no sentido de obter esclarecimentos sobre o ponto da situação do projeto do Baixo Vouga Lagunar.

Esta é a terceira vez que o deputado questiona o Governo. Nos dias 28 de fevereiro e 12 de junho, o deputado enviou ao ministro do Ambiente e Ação Climática perguntas sobre o “Baixo Vouga Lagunar”, sem que, até à data, tivesse chegado ao Grupo Parlamentar do CDS-PP qualquer resposta.

João Pinho de Almeida reiterou agora as perguntas feitas na sequência de uma visita da ministra da Agricultura à região de Aveiro para se inteirar do Projeto de Desenvolvimento Agrícola do Vouga - Bloco do Baixo Vouga Lagunar.

O deputado do CDS quer saber que medidas foram já tomadas com vista à reparação dos danos ambientais e agrícolas causados pelas últimas inundações na Bacia do Baixo Vouga, que medidas foram já tomadas no sentido de repor as condições mínimas de segurança de pessoas e bens na área afetada, e qual o ponto da situação do projeto do Sistema de Defesa Primária do Baixo Vouga Lagunar, nomeadamente o que falta para se concluir o estudo de impacto ambiental e iniciar as obras que permitam preservar este território e valorizar os seus espaços naturais.

No portal do Governo, com data de 29 de julho, dá-se nota de a Senhora Ministra da Agricultura visitou a região de Aveiro para se inteirar do Projeto de Desenvolvimento Agrícola do Vouga - Bloco do Baixo Vouga Lagunar.

Refere-se, e citamos, que «há vários anos que tem vindo a ser estudada a implementação de um sistema de proteção contra os efeitos das cheias e marés do Baixo Vouga Lagunar, tão importante para a preservação da biodiversidade e a produção agrícola, prejudicadas pela salinização dos terrenos, provocada pelas águas salgadas da Ria de Aveiro.

Está em execução o estudo de impacto ambiental e torna-se necessário iniciar, em breve, as obras que permitam preservar este território e valorizar os seus espaços naturais. Este projeto é financiado pelo PDR2020, estimando-se um custo de 14,6 milhões de euros.»

Independentemente de o Grupo Parlamentar do CDS considerar importante obter respostas às perguntas anteriormente feitas, sabe-se agora que a resposta à pergunta «3- Qual o ponto da situação do projeto do Sistema de Defesa Primária do Baixo Vouga Lagunar?» é a falta do estudo de impacto ambiental.

Assim, entende o deputado reformular as perguntas anteriormente enviadas (às quais se aguarda resposta), incluindo naturalmente os considerandos então expostos, e acrescentar mais uma pergunta face ao comunicado da pasta da Agricultura.

Dito isto, e de acordo com o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, terminou já o prazo de 30 dias fixado como limite para resposta às perguntas dos dias 28 de fevereiro e 12 de junho.

João Pinho de Almeida vem, deste modo, submeter novamente as perguntas então formuladas, aguardando resposta no prazo fixado pela lei.