CDS questiona Governo sobre legislação para controlo de solos contaminados
Quinta, 13 Agosto 2020 09:31    Versão para impressão

solos contaminadosNuma pergunta enviada ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, e em face de novas suspeitas de solos eventualmente contaminados em Lisboa, os deputados João Gonçalves Pereira e Ana Rita Bessa colocam várias questões sobre o ponto da situação da legislação.

Desde logo, questionam quais os motivos para o atraso na criação e divulgação pública de um mapa em que estejam identificados os solos potencialmente contaminados de Lisboa, e outras cidades, prometido há mais de três anos e que continua por cumprir, e se não considera o ministro que a existência de um mapa deste tipo permitiria uma atuação mais preventiva e um controlo mais apertado na identificação, remoção e tratamento de resíduos perigosos.

Os deputados do CDS querem depois saber em que ponto está o projeto de diploma para solos contaminados, cuja aprovação foi anunciada pelo ministro até final de junho de 2019, querem saber se foi criada, no seio da Agência Portuguesa do Ambiente, alguma comissão técnica para monitorizar e gerir questões ligadas à contaminação dos solos e, se sim, que ações tem essa comissão desenvolvido e com que resultados, se não, qual o motivo pelo qual essa comissão não se concretizou.

Nos últimos dias foram novamente levantadas suspeitas da alegada existência de solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa.

De acordo com o jornal Público, um engenheiro civil e morador naquela zona da cidade, indica que «pode não ter sido feita uma correta classificação dos resíduos dos solos onde estão a ser construídos prédios de habitação, um hotel e até uma escola, existindo mais perigosidade do que a que é referida nos documentos de licenciamento das obras.»

Entretanto, o mesmo jornal dá conta de que «a criação e divulgação pública de um mapa em que estejam identificados os solos potencialmente contaminados de Lisboa é uma promessa com mais de três anos que continua por cumprir. A existência de um mapa deste tipo permitiria às entidades públicas atuar preventivamente e fazer um controlo mais apertado das empreitadas urbanísticas, garantindo que os resíduos seriam devidamente encaminhados e tratados.»

Em 2015 esteve em consulta pública um projeto de diploma para solos contaminados, mas segundo várias notícias no primeiro trimestre de 2019 o documento ainda não tinha sido aprovado, sendo que na altura o Senhor Ministro do Ambiente referiu que tal aconteceria até final de junho daquele ano. Entretanto, em 2017 a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dava conta da criação de uma comissão técnica para monitorizar e gerir questões ligadas à contaminação dos solos.

A existência de solos contaminados representa risco não só para o ambiente, mas também para a saúde humana.

O 7.º Programa Geral de Ação da União para 2020 em matéria de ambiente, «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta», identificou mais de meio milhão de locais contaminados em toda a União Europeia que, até serem avaliados e remediados, continuarão a suscitar riscos com elevados impactes ambientais, económicos e sociais.

Nele define-se uma visão a longo prazo para um ambiente não tóxico, desafiando-se os Estados a assegurar que o território seja gerido de forma sustentável, o solo seja adequadamente protegido e que prossiga a reparação dos locais contaminados.