Proibição de festivais de Verão vs autorização da Festa do Avante
Quinta, 13 Agosto 2020 14:39    Versão para impressão

telmo 2020 09A 11 de maio, Telmo Correia questionou por escrito o Primeiro-Ministro sobre a «Proibição de festivais de Verão e Festa do Avante», sem que, até à data, tivesse chegado ao Grupo Parlamentar do CDS-PP qualquer resposta (contrariando o prazo legal de 30 dias fixado como limite).

O diploma aprovado em Conselho de Ministros de 7 de maio, proíbe a realização de festivais e espetáculos análogos, até ao dia 30 de setembro de 2020.

Não obstante esta proibição legal, mantém-se a “autorização” das entidades competentes para a realização da Festa do Avante – festa anual do jornal oficial do PCP que, além de comícios e outras atividades de cariz político, inclui um festival de música que junta milhares de pessoas oriundas de todo o território nacional (100 mil, de acordo com os próprios organizadores).

Na última reação que se conhece da Senhora Ministra da Saúde, esta afirma que «Não vamos obviamente permitir o que está proibido, nem proibir o que está permitido. Ninguém entenderia que corrêssemos riscos adicionais por uma circunstância especial de tratamento especial, mas também ninguém entenderia que colocássemos deveres adicionais ao que já são regras específicas, como as que temos estado a trabalhar com a restauração, para eventos culturais ou transportes públicos.»

Já em momentos anteriores, como nas comemorações do 1.º de maio, foi permitida a ocorrência de eventos e circulação fora do concelho de residência a determinadas pessoas e centrais sindicais, quando tal estava vedado à generalidade dos cidadãos.

O CDS-PP não pode concordar com este tipo de tratamentos diferenciados, como se de filhos e enteados se tratasse, e estranha também a aceitação desta situação, nomeadamente, por parte do Senhor Presidente da República.

Por tudo isto, entende-se ser pertinente reiterar as questões colocadas ao Senhor Primeiro-Ministro em maio passado, esperando, desta vez, uma resposta dentro do prazo legal.

1- O Governo, não obstante a proibição dos festivais constante da proposta de lei aprovada no Conselho de Ministros do passado dia 7 de maio, tenciona autorizar a título excecional a realização da Festa do Jornal oficial do PCP - Avante?

2- Sendo assim, não considera o Governo que está a criar regras de benefício para um Partido Político em concreto, ao contrário da proibição estabelecida para a generalidade das entidades promotoras?

3- Será ao abrigo de eventuais critérios técnicos da DGS que acabará, como aconteceu em circunstâncias anteriores, por ser permitido este privilégio a um Partido Político, em concreto?

4- Por que motivo não houve, da parte de V. Exa, resposta a estas questões já anteriormente colocadas?

Actualizado em ( Quinta, 13 Agosto 2020 15:02 )