CDS questiona tutela sobre Mansão de Santa Maria de Marvila
Quinta, 13 Agosto 2020 15:07    Versão para impressão

MSMMNuma pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados do CDS João Gonçalves Pereira, Ana Rita Bessa e João Pinho de Almeida querem confirmação do encerramento, ainda em agosto, da Mansão de Santa Maria de Marvila (MSMM), gerida pela Fundação D. Pedro IV.

Questionam depois se é verdade que da parte do Instituto da Segurança Social (ISS) nunca houve disponibilidade para dialogar com a Fundação, procurando respostas conjuntas aos problemas gerados no âmbito do acordo de cooperação, se alguma vez a Fundação tentou reunir com a ministra no sentido de encontrar uma solução conjunta para os problemas da MSMM e com que resultados, e ainda qual o motivo pelo qual o ISS não recoloca os funcionários noutros lares e força, assim, o seu despedimento coletivo.

Os deputados do CDS salientam que de acordo com os familiares, ainda não se sabe para onde serão deslocalizados os utentes, e perguntam em que ponto está esta situação e que medidas estão a ser tomadas no sentido da sua resolução em tempo útil, e também se tem havido diálogo com as famílias.

Finalmente, querem saber qual o motivo para o encerramento abrupto da instituição, levando a que tudo esteja a ser feito “à pressa”, e gerando grande ansiedade nas famílias e nalguns dos utentes e qual o destino que vai ser dado ao antigo convento do séc. XVII que tem albergado a MSMM ao longo de décadas.

Foi esta semana tornado público o encerramento a 27 de agosto da Mansão de Santa Maria de Marvila (MSMM), gerida pela Fundação D. Pedro IV.

De acordo com o que foi divulgado, o motivo para o encerramento abrupto da MSMM é a falta de acordo entre a Fundação D. Pedro IV e o Instituto da Segurança Social (ISS), no que diz respeito à manutenção do acordo de cooperação. De acordo com a Fundação, que alega nunca ter havido diálogo do lado do ISS, este não estava a cumprir as obrigações financeiras com as quais se tinha comprometido.

A notícia inesperada apanhou de surpresa utentes, familiares e os próprios funcionários e terá sido comunicada a 21 de julho, numa reunião durante a qual o ISS comunicou a decisão de encerrar a MSMM, não assumir os trabalhadores – que já receberam a informação sobre o despedimento coletivo – e transferir os utentes para outros equipamentos sociais.

A MSMM tem 160 utentes (140 pessoas idosas, mais 20 deficientes profundos) e 79 trabalhadores. 

Até à data de hoje, e de acordo com exposições de familiares de utentes recebidas no Grupo Parlamentar do CDS-PP, até agora ninguém sabe onde e em que condições os utentes serão recolocados. Os familiares manifestam a sua preocupação pelo risco real de virem a ser colocados longe das famílias, em quaisquer vagas existentes de norte a sul, já que em Lisboa não existem instituições com capacidade para receber os 160 utentes da MSMM – a realidade é a existência de listas de espera enormes e poucos lares.

Esta é uma situação que levanta sérias preocupações, desde logo porque a distância poderá impedir as visitas regulares de familiares, deixando os utentes mais isolados com todas as consequências que tal pode acarretar ao nível da saúde mental, sofrimento e solidão.

Por outro lado, alguns dos 160 utentes da MSMM encontram-se ali há mais de três décadas, vendo nos outros utentes e nos funcionários a sua própria – e, nalguns casos, única – família.

Outra questão pertinente prende-se com o edificado da MSMM, que apesar de degradado e a necessitar de obras estruturais, tratando-se de um antigo convento do séc. XVII, constitui um património considerável.

A Fundação D. Pedro IV é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, cujas origens remontam a 25 de março de 1834, e atua sobretudo nas áreas da infância, habitação social e lares.