João Gonçalves Pereira quer esclarecimentos sobre obras em curso no Aeroporto Humberto Delgado
Sexta, 14 Agosto 2020 15:34    Versão para impressão

aeroporto humberto delgado copyA ANAC (Autoridade Nacional da Avião Civil), a ANA – Aeroportos Portugal S.A., a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Ministro das Infraestruturas e Habitação (MIH) foram os destinatários de várias questões sobre as obras em curso no Aeroporto Humberto Delgado, colocadas pelo deputado do CDS João Gonçalves Pereira.

Desde logo, e na sequência da audição parlamentar do presidente da Comissão Executiva da ANA, a 16 de julho, João Gonçalves Pereira considera que, apesar da apresentação feita, não ficou claro que obras estão a ser executadas, neste momento, no Aeroporto Humberto Delgado, nem qual é especificamente o faseamento dos trabalhos. E, por isso, questiona a ANAC, a ANA, a CML e o MIH.

O deputado do CDS quer também saber se as obras em curso decorrem exclusivamente do anexo 9, do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário, celebrado entre o Estado Português a ANA.

Finalmente, João Gonçalves Pereira questiona se a ANAC, o Ministério das Infraestruturas e Habitação e a Câmara Municipal de Lisboa têm feito o acompanhamento ou fiscalização das obras em curso no Aeroporto Humberto Delgado.

A dinâmica da procura aeroportuária no Aeroporto Humberto Delgado, que nos últimos anos se expressou pelo aumento de 16 milhões para 31 milhões de passageiros, determinou que tivesse sido impulsionado e acelerado o processo de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, através do desenvolvimento da solução combinada de ampliação do Aeroporto Humberto Delgado e construção de um novo aeroporto complementar.

A atividade aeroportuária dos últimos anos evidencia um forte crescimento no tráfego de passageiros e no número de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado. Entre 2013 e 2018, registou-se uma taxa média de crescimento anual do número de passageiros transportados de cerca de 12,6%. Nesse mesmo período, o número de passageiros do Aeroporto Humberto Delgado cresceu quase 81%. Este crescimento acentuado antecipou em mais de 6 anos as estimativas iniciais de evolução da procura e acelerou o processo de saturação do aeroporto.

Recentemente, o Governo tem dado sinais de que a solução “Humberto Delgado + Montijo” pode não ser definitiva.

A “Visão estratégica para o Plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030”, elaborada por António Costa Silva e apresentada em 05-07-2020, refere que é essencial “construir o Aeroporto para a grande Área Metropolitana de Lisboa, tendo em conta que as ligações aéreas são fundamentais na performance da economia portuguesa, e isso tem a ver não só com o turismo, que é um setor crucial da economia, mas também com muitas outras fileiras económicas”. O documento não faz referência à localização do novo aeroporto e parece defender a existência de dois grandes aeroportos, ao invés de um aeroporto principal e um aeroporto complementar (modelo Humberto Delgado + 1).

Concluídas as obras de expansão, e não existindo ainda um novo aeroporto, o impacto do Aeroporto Humberto Delgado na cidade de Lisboa será ainda maior, designadamente em termos de poluição, ruído e sobrecarga do sistema de acessos, com graves prejuízos para a saúde de milhares de lisboetas e para o ambiente. A este propósito, importa sublinhar que o modelo de desenvolvimento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa deve implicar uma redução dos impactos negativos do Aeroporto Humberto Delgado e promover um aumento de capacidade/movimentos num novo aeroporto complementar. Não pode haver aumento da capacidade instalada do Aeroporto Humberto Delgado sem novo aeroporto complementar, e vice-versa.

Actualizado em ( Domingo, 16 Agosto 2020 15:36 )