CDS quer saber se Governo tem fiscalizado águas do rio Cértima e Pateira de Fermentelos
Quinta, 20 Agosto 2020 11:25    Versão para impressão

rio certimaO deputado do CDS João Pinho de Almeida enviou ao Ministro do Ambiente e Ação Climática várias questões sobre o rio Cértima e a Pateira de Fermentelos. Em causa estão os episódios recorrentes de descargas de efluentes no rio Cértima e que, se nada for feito, poderão prejudicar gravemente o equilíbrio ecológico da Pateira de Fermentelos.

São 13 as perguntas colocadas ao ministro por João Pinho de Almeida:

1- Tem V. Exa conhecimento se está prevista a ligação do saneamento dos concelhos de Anadia e Mealhada ao Sistema Multimunicipal de Saneamento do Centro Litoral de Portugal / Águas do Centro Litoral? Se sim, para quando?

2- Se não, já houve alguma manifestação de intenção por parte dos dois municípios em aderir ao Sistema?

3- Estão identificadas outras eventuais fontes de poluição pontual ou difusa do rio Cértima?

4- Que tipo de fiscalização tem sido realizada com o objetivo de identificar os responsáveis pelo despejo de efluentes nas águas do Cértima? Com que regularidade e com que resultados?

5- Quantos autos foram já levantados e quantos tiveram seguimento?

6- Quantas queixas foram já apresentadas, relacionadas com descargas no rio Cértima? Que seguimento tiveram?

7- Como, e com que periodicidade, é que são controlados os níveis de poluição das águas no rio Cértima?

8- Com que frequência tem sido feita a recolha de amostras para análise da água no rio Cértima? Com que resultados?

9- As ações de fiscalização têm incluído as ETAR da zona?

10- Pode V. Exa confirmar se as ETAR cumprem os Valores Limite de Emissão (VLE) estipulados na licença de descarga e na legislação?

11- Pode V. Exa confirmar que todas se encontram a funcionar em boas condições ou, pelo contrário, se estão subdimensionadas?

12- Considera V. Exa. um programa de reabilitação e de intervenção global na Pateira de Fermentelos direcionado sobretudo às pragas invasoras, nomeadamente jacintos-de-água?

13- Caso o Governo não tenha possibilidade de o fazer – e uma vez que V. Exa defende, e bem, que estas intervenções são muito mais bem conseguidas se forem conduzidas ao nível local com um melhor acompanhamento da empreitada – considera viável o mesmo tipo de apoios técnico e financeiro dados para a intervenção de reabilitação e valorização ecológica do rio Cértima, para que as autarquias possam avançar com a intervenção na Pateira?

Com o título «Descargas seguem para os rios sem controlo», e citando o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Águeda, o Diário de Aveiro dá conta de que «o rio Cértima, que desagua na Pateira, em Espinheiro, “não tem caudal suficiente para diluir” os despejos de efluentes de privados, ilegais, e das descargas das estações de tratamento dos municípios de Anadia e Mealhada, que não integram o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Centro Litoral de Portugal.»

O autarca defende, por isso, e desde logo, a ligação do saneamento de Anadia e Mealhada à Águas do Centro Litoral, correndo-se o risco de a situação se manter, levando à destruição do rio e da sua fauna e flora.

As descargas são contínuas e tornam infrutífero o esforço dos municípios em tentar manter o rio Cértima limpo.

O autarca apela também a uma maior «intervenção das autoridades fiscalizadoras no sentido de identificarem e atuarem perante os privados que despejam os efluentes, embora tenham passado pelas estações de tratamento.»  O texto refere que já foram apresentadas queixas junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), GNR e outros organismos ligados aos recursos hídricos, mas sem sucesso.

Além da poluição, os cursos de água que envolvem a Pateira são também vítimas de plantas infestantes e invasoras, como é o caso do jacinto-de-água.

Aliás, já em dezembro de 2019, o deputado abaixo-assinado questionou o Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a praga de jacinto-de-água no distrito de Aveiro, incluindo a Pateira.

Na resposta, recebida em fevereiro deste ano, o Gabinete do MAAC reconhece que «o problema é conhecido, com forte expressão no rio Águeda, rio Cértima, incluindo a Pateira […].» Refere-se depois que é do conhecimento da tutela «que a Câmara Municipal de Águeda desenvolve um conjunto de ações de controlo e remoção do jacinto-de-água no rio Cértima, na área da Pateira de Fermentelos […], e que «no âmbito dessas ações o ICNF, sempre que solicitado pela autarquia, fez o acompanhamento técnico […].»

Em março, o Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática visitou os trabalhos efetuados no âmbito do projeto de reabilitação e valorização ecológica do rio Cértima, iniciado em outubro do ano passado. Uma intervenção de 9,3 quilómetros, que resultou de uma empreitada promovida pelos municípios de Oliveira do Bairro e de Águeda, com financiamento do Fundo Ambiental.

Na altura, o Senhor Ministro afirmou que «foi fundamental que tenham sido as autarquias a assumir a obra e a vontade de o fazer em conjunto. Nós demos todo o apoio técnico e demos apoio financeiro, porque acreditamos que estas intervenções são certamente muito mais bem conseguidas se forem conduzidas ao nível local porque podem fazer o melhor acompanhamento da empreitada.»

Os recorrentes episódios de contaminação da linha de água foram, aliás, uma das razões que motivaram este projeto, num curso de água que é estruturante dos ecossistemas ribeirinhos da zona, incluindo, naturalmente, a lagoa da Pateira de Fermentelos. Isso mesmo foi reconhecido pelo Governo no Despacho n.º 8626/2019, de 30 de setembro, ao referir-se que a não intervenção no rio Cértima comprometeria «o equilíbrio ecológico da Pateira de Fermentelos, considerada a maior lagoa natural da Península Ibérica, foi classificada como Zona Húmida de Importância Internacional pelo Comissariado Internacional da Convenção de Ramsar.»

Infelizmente, as descargas continuam, de acordo com denúncias, cada vez com mais frequência, tendo já havido registo irritações de pele e olhos em atletas da ARCOR - Associação Recreativa e Cultural de Óis da Ribeira, sentidas em consequência dos treinos na lagoa da Pateira.

Situada no triângulo dos concelhos de Águeda, Aveiro e Oliveira do Bairro, a lagoa da Pateira insere-se na bacia hidrográfica do rio Cértima a qual, por sua vez, se insere na bacia hidrográfica do rio Águeda e esta, na bacia do rio Vouga. Representa uma área sensível e uma importante zona húmida, acolhendo habitats, ecossistemas e espécies com estatutos de proteção nacional e internacional.

A poluição do rio Cértima será sempre altamente prejudicial para este ex-libris natural, que tanta gente atrai.

O CDS entende – e não deixará de reiterar sempre que necessário for – que a valorização dos rios e das suas margens, nomeadamente com intervenções de preservação da biodiversidade, é essencial em toda a sua extensão.