CDS-PP congratula-se com a decisão do Governo em seguir a sua recomendação e facilitar a candidatura de alunos das comunidades portuguesas ao ensino superior
Quinta, 20 Agosto 2020 16:15    Versão para impressão

ana rita bessa 2016O CDS-PP congratula-se com a decisão do Governo em seguir a sua recomendação e facilitar a candidatura de alunos das comunidades portuguesas ao ensino superior. Com esta medida, o Governo aplica o estipulado na Resolução da Assembleia da República n.º 155/2019 que, fruto de um projeto do CDS-PP, recomenda ao Governo a criação de um regime de incentivos para os lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português.

Este projeto do CDS-PP foi aprovado, por unanimidade, na legislatura passada, e propunha a criação de um grupo de trabalho com mandato de estabelecer e divulgar os procedimentos e o calendário para que filhos de emigrantes e lusodescendentes devem tomar para acesso simplificado via o contingente especial, e de agilizar os processos de reconhecimento das equivalências e dos certificados de conclusão do ensino não superior emitidos por outros países.

Já nesta legislatura, e face ao atraso do Governo em concretizar estas medidas, o CDS-PP deu entrada de um segundo projeto, recomendando ao Governo a criação de um regime de incentivos para os lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendam frequentar o ensino superior público em Portugal.

É por isso com satisfação que o CDS-PP recebeu a notícia de que «os candidatos ao ensino superior português provenientes da comunidade emigrante passam a poder fazer reconhecimento do ensino secundário nos seus países de origem, através de um pedido feito à Direção-Geral de Educação ou, se necessário, nos serviços consulares a partir do país de residência, agilizando assim o processo burocrático.»

O CDS-PP defende que o Estado português deve estreitar cada vez mais as relações com a diáspora, promovendo a língua e a cultura portuguesas, assim como facilitar aos portugueses a viver no estrangeiro, o acesso ao ensino, nomeadamente às instituições de ensino superior portuguesas, nos vários ciclos de ensino – desde logo, mas não só, como uma das formas de mitigar os efeitos negativos da demografia a curto prazo.

Por isso é essencial divulgar junto das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro as oportunidades e os processos para ingresso e frequência no ensino superior português para luso-descendentes.

 

Leia o projeto inicial do CDS-PP, de março de 2019, aprovado por unanimidade, e recomendando ao Governo a clarificação de procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas >> https://bit.ly/3aHQziy, bem como a consequente Resolução da AR 155/2019 >> https://bit.ly/3giXYpM

E leia também o projeto do CDS-PP, de dezembro de 2019, recomendando ao Governo a criação de um Regime de Incentivos para lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendam frequentar Instituições de Ensino Superior Públicas em Portugal >> https://bit.ly/31fHkmK   

Actualizado em ( Quinta, 20 Agosto 2020 16:24 )