Ana Rita Bessa questiona Ministra da Cultura sobre autonomia de gestão dos museus
Quinta, 27 Agosto 2020 09:16    Versão para impressão

ana rita bessa folha amaliaA deputada do CDS Ana Rita Bessa quer garantias da parte da Ministra da Cultura de que vai aplicar as sugestões do relatório do Grupo de Projeto Museus do Futuro e que os problemas decorrentes da falta de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios vão ser, por esta via, resolvidos.

Ana Rita Bessa questiona ainda, e uma vez que a atual diretora do Museu Nacional de Arte Contemporânea/Museu do Chiado está em regime de substituição há três anos, porque não foi este museu incluído na primeira fase concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de diversos serviços dependentes.

O Decreto-Lei n.º 78/2019, de 5 de junho, que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios, estipula que «[…] os museus, monumentos e palácios passam a constituir unidades orgânicas dotadas de um órgão próprio de gestão - o diretor - a quem são delegadas competências para uma gestão responsável[…]», entre as quais «[…] o instrumento de delegação ou subdelegação de poderes no diretor da unidade orgânica para a realização de despesas até ao limite máximo previsto na lei. Por outro lado, a unidade orgânica passa a dispor de um fundo de maneio para a realização de despesas de pequeno montante.»

A 6 de julho deste ano, a Senhora Ministra da Cultura reuniu com o Conselho Geral dos Museus, Palácios e Monumentos para apresentação e discussão do relatório preliminar preparado pelo Grupo de Projeto Museus do Futuro, desenvolvido ao longo do último ano. De acordo com a nota publicada no Portal do Governo, deste relatório constam 50 recomendações agregadas em cinco eixos temáticos – Gestão de Museus, Redes e Parcerias, Transformação Digital, Gestão de Coleções e Públicos e Mediação –, num conjunto de propostas concretas a concretizar até 2030.

O Conselho Geral dos Museus, Palácios e Monumentos é um órgão criado precisamente no âmbito do Decreto-Lei n.º 78/2019, de 5 de junho, e composto pelos diretores das unidades orgânicas. Existe como órgão de natureza consultiva sobre a implementação do regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios e, em geral, sobre as grandes linhas de orientação estratégica na área museológica e patrimonial.

Ora, o jornal Público dá conta, na sua edição de 26 de agosto, que o Museu Nacional de Arte Contemporânea/Museu do Chiado (MNAC) tem há mais de dois meses montada uma exposição que não vai chegar a abrir por falta de dinheiro para adquirir projetores e sinalética.

Ao todo são 87 obras de 48 artistas que pertencem à coleção do MNAC, numa exposição que ocupa mais de metade do museu – de Columbano Bordalo Pinheiro, Júlia Ventura, Hugo Canoilas ou José Maçãs de Carvalho a Ana Vidigal, Cristina Ataíde, Rodrigo Oliveira, Inês Norton, Pires Vieira ou a dupla Sara & André, para além de peças cedidas por colecionadores privados.

De acordo com a diretora do MNAC, dado que o museu não dispõe de orçamento e depende da tutela, a uma semana da data prevista de abertura foi solicitada à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) a verba necessária à aquisição de projetores (os antigos, com mais de 20 anos, caíram nessa altura) e também para os suportes de textos de parede e legendas das obras, entre outra sinalética. A verba nunca chegou.

Numa das manchetes de 9 de janeiro de 2019 lia-se «Mais do que poder comprar papel ou lâmpadas, ministra garante NIF para museus». Claramente o diploma que o Governo titulou de autonomia não resolveu o problema.

Ainda noutro âmbito, o Aviso n.º 8441-D/2020, de 29 de maio, determina o procedimento concursal de seleção internacional para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de diversos serviços dependentes – nomeadamente os Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém, Panteão Nacional, Palácio Nacional da Ajuda/Museu do Tesouro Real, Museu Monográfico de Conímbriga-Museu Nacional, Museu Nacional Grão Vasco, Museu Nacional de Arqueologia, Museu Nacional de Machado de Castro, Museu Nacional de Soares dos Reis e Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo, que tem como anexo a Igreja das Mercês.

Nesta lista não consta o MNAC, estando a atual diretora (ainda de acordo com o Público) a exercer o cargo em regime de substituição desde novembro de 2017, apesar de a DGPC, na altura da nomeação «em regime de substituição», ter assumido a intenção de abrir um concurso público para o cargo até à primavera de 2018.