CDS quer ter todos os documentos relativos à Festa do Avante
Segunda, 31 Agosto 2020 15:11    Versão para impressão

748465Requerimento dirigido ao Primeiro-ministro pelos deputados do CDS Telmo Correia e Ana Rita Bessa:

1 - Solicita-se que o Governo remeta para a Assembleia da República, para além das orientações técnicas da DGS, todos os documentos, designadamente, estudos, análises, avaliações de impacto, de risco e de segurança, e relativamente a cada sector, que tenham sido realizados e que serviram de fundamento para as regras da Festa do Avante, bem como a indicação de todos os especialistas e técnicos que elaboraram tais documentos.

2 - Qual vai ser o acompanhamento posterior ao evento, que tipo de rastreio, controlo, ou monitorização do ponto de vista de saúde pública vai ser feito, quer para o público, quer para a entidade organizadora, quer para os artistas e equipas de trabalho no evento? Por que entidade(s) e de que forma?

Desde maio, data em que se tornou claro que a “Festa do Avante” seria realizada, independentemente da situação epidemiológica do país, que o CDS-PP entendeu que era essencial conhecer as regras e as garantias de segurança em matéria de saúde pública. Por isso, a 11 de Maio e a 13 de Agosto enviámos Perguntas escritas ao Senhor Primeiro-Ministro, sobre esta matéria, não tendo ainda obtido qualquer resposta.

Entendemos ser da maior pertinência – e, agora, urgência – que se conheçam tanto os termos em que este evento do PCP irá decorrer, como a fundamentação para as regras “negociadas”.

Depois da DGS ter dado nota de que as regras não seriam tornadas públicas – ao contrário do que se passou com outros eventos e reaberturas pós confinamento –, o Senhor Primeiro-Ministro, veio informar que o parecer, resultado da negociação entre a Direção-Geral da Saúde (DGS) e o PCP, será conhecido ainda hoje, dia 31 de agosto.

No entanto, relembramos que a Senhora Diretora-Geral da Saúde, Dra. Graça Freitas, no passado dia 26 deu nota da complexidade da Festa do Avante, tendo afirmado que o parecer a ser emitido pela DGS terá “muitas orientações" para este que é um "evento complexo". Referiu, inclusivamente, que "Num único evento há vários setores diferentes. Ao setor dos restaurantes aplicam-se as regras da restauração. No setor dos espetáculos aplicam-se as regras de outros espetáculos. É por isso que este evento é complexo".

Face à reconhecida complexidade, à resistência da DGS em tornar públicas as regras de segurança e, tendo em conta que Festa do Avante se realizará já no próximo fim-de-semana, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende ser da maior pertinência que o Governo clarifique rapidamente questões que, a nosso ver, são essenciais.

 

Foto: DR

Actualizado em ( Segunda, 31 Agosto 2020 15:19 )