CDS quer explicações sobre abandono e degradação do Monumento Natural de Carenque
Segunda, 31 Agosto 2020 18:05    Versão para impressão

pego longoOs deputados do CDS Ana Rita Bessa e João Gonçalves Pereira questionaram o Ministro do Ambiente e Ação Climática e o presidente da Câmara Municipal de Sintra sobre o estado de abandono e degradação do Monumento Natural de Carenque.

Ana Rita Bessa e João Gonçalves Pereira querem saber se o ministro tem conhecimento e confirma o estado de abandono e degradação do Monumento Natural de Carenque, no concelho de Sintra, e, estando o Monumento Natural sob administração direta do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), também responsável pela sua fiscalização, de acordo com o Decreto n.º 19/97, de 5 de maio, com que frequência é que os técnicos do instituto se deslocam ao local.

Questionam depois, dado o estado de abandono e degradação em que o Monumento Natural se encontra, como justifica o ministro que a última limpeza feita pelo ICNF tenha sido feita há mais de um ano e meio, entre a última quinzena de dezembro de 2018 e a primeira quinzena de janeiro de 2019 (segundo declarações de responsáveis do ICNF ao jornal Público), e se o ministro confirma que os próximos trabalhos de limpeza da vegetação que estão planificados para 2020 serão realizados até ao fim de outubro, mais especificamente quando.

Também em declarações ao jornal Público, responsáveis do ICNF referiram que tinha sido contactado o Agrupamento de Escolas Galopim de Carvalho, em Queluz, com vista ao desenvolvimento de ações educativas conjuntas e no sentido de encontrar uma solução realista para o Monumento Natural. Ana Rita Bessa e João Gonçalves Pereira questionam qual a resposta do Agrupamento de Escolas e o que consideram o ICNF, e o próprio ministro, uma “solução realista” para o Monumento Natural de Carenque.

Os deputados do CDS querem ainda saber que soluções estão a ser estudadas para a salvaguarda do Monumento e com que horizonte temporal está prevista a sua concretização, e se, apesar de a responsabilidade do Monumento Natural de Carenque ser responsabilidade do ICNF, está o Estado a articular a procura de soluções com a Câmara Municipal de Sintra (CMS).

Num segundo requerimento, dirigido precisamente à autarquia sintrense, Ana Rita Bessa e João Gonçalves Pereira querem igualmente saber se o presidente tem conhecimento e confirma o estado de abandono e degradação do Monumento Natural de Carenque, no concelho de Sintra, e se, estando o Monumento Natural sob administração direta do ICNF, também responsável pela sua fiscalização, de acordo com o Decreto n.º 19/97, de 5 de maio, está o autarca em condições de revelar com que frequência é que os técnicos do instituto se deslocam ao local.

Recordando declarações ao jornal Público, em que o autarca afirmou que, mesmo não sendo da competência da CMS, «por questões de dignidade, temos, por vezes, intervindo no sentido de limpar e manter as pegadas tapadas», Ana Rita Bessa e João Gonçalves Pereira questionam com que frequência tem a CMS realizado essas intervenções, e também se essas intervenções significam, por parte do ICNF, o não cumprimento das suas responsabilidades.

Por último questionam se a CMS já foi contactada pela tutela do Monumento Natural de Carenque no sentido de, conjuntamente, se encontrar uma solução para a preservação das jazidas, e se a autarquia está disponível para ajudar a encontrar essa solução.

O Decreto n.º 19/97, de 5 de maio, estipula a classificação do Monumento Natural de Carenque, uma jazida de pegadas de dinossáurios situada no concelho de Sintra, na antiga freguesia de Belas (atual União das Freguesias de Queluz e Belas), numa área total de 6,09 ha. (também conhecida por ‘pegadas de dinossáurio de Pego Longo’).

No seu Artigo 2.º lê-se que «[…] constituem objetivos fundamentais a prosseguir com a classificação como monumento natural a preservação e conservação da jazida de icnofósseis da Pedreira de Santa Luzia, bem como o seu estudo científico e divulgação numa perspetiva de educação ambiental.», e no n.º 1 do Artigo 4.º que «Na área abrangida pelo Monumento Natural deverá ser privilegiada a proteção e valorização do bens paleontológicos, em especial os icnológicos, […].»

Já no mesmo Artigo 4.º, no n.º 3, alínea c), lê-se que «Na área abrangida pelo Monumento Natural são interditos os seguintes atos e atividades: […] c) A alteração da morfologia do solo, nomeadamente mediante escavações, aterros, depósitos de inertes e vazamento de entulhos, resíduos, lixos ou sucatas, com exceção das operações imprescindíveis ao estudo e valorização da jazida; […].»

Finalmente os Artigos 5.º e 7.º referem, respetivamente, que «O Monumento Natural é administrado diretamente pelo ICN (atual ICNF).», e que «A fiscalização do disposto no presente diploma compete ao ICN (atual ICNF), em colaboração com as autarquias locais e demais entidades competentes, nos termos da legislação em vigor.»

Na página que o ICNF dedica ao Monumento Natural de Carenques, pode ler-se, e citamos (sublinhados nossos):

- «Esta jazida, descoberta em 1996 numa pedreira desativada (1 km a SE de Belas), localiza-se numa delgada camada de calcário do Cretácico Superior (Cenomaniano Médio Superior), com uma idade estimada em 90 a 95 milhões de anos, contendo um registo fóssil constituído por mais de uma centena de pegadas numa pista produzida por dois quadrúpedes herbívoros e, possivelmente, por carnívoros bípedes com mais de 120 m de comprimento.»;

- «Conhecem-se, em Portugal, várias outras pistas de pegadas de dinossáurios, no Jurássico Superior e no Cretácico Inferior, mas esta é, em toda a Península Ibérica, a mais recente, início do Cretácico Superior, e notável pela sua rara extensão, que ascende a cerca de 127 m.»;

- «Esta pista poderá considerar-se um dos maiores rastos contínuos conhecidos de um registo fóssil deste tipo, com mais de uma centena de pegadas e ainda alguns icnitos tridáctilos, possivelmente de carnívoros bípedes (Theropoda).»;

- «Estudos científicos referem que o conteúdo micropaleontológico e os aspetos da microfácies da jazida são particularmente interessantes, possibilitando a reconstituição da evolução paleoambiental.».

O texto conclui ainda que a construção dos túneis de Carenque, na CREL (Circular Regional Exterior de Lisboa), ficou a dever-se à necessidade de «preservação deste geomonumento.»

Foi precisamente a existência desta jazida, juntamente com a vizinha Necrópole de Carenque, já no concelho de Amadora, Monumento Nacional pelo Decreto n.º 26 235 de 20/01/1936, que levaram o Estado a investir oito milhões de euros na construção dos túneis da CREL.

A 15 de agosto, no jornal Público, publicou-se um artigo de opinião de António Galopim de Carvalho, onde o professor catedrático jubilado e ex-diretor do Museu Nacional de História Natural (MNHN) denuncia que «Esta importante jazida, classificada como Monumento Natural, em 1997, é hoje um misto de lixeira e matagal com ervas, arbustos e árvores, tudo entretanto nascido e enraizado na própria laje que contém as pegadas.»

Foi Galopim de Carvalho que conseguiu a preservação da jazida, levando o estado a construir os túneis da CREL, e foi também que, enquanto diretor do MNHN, e em boa hora, mandou proceder à moldagem, em látex, da totalidade do trilho (132 metros).

Posteriormente à publicação do texto de Galopim de Carvalho, a 28 de agosto o mesmo jornal revela que «Em breve, naquela que assume ser provavelmente a sua última luta para travar a degradação da jazida de Pego Longo, Galopim de Carvalho irá interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. Além do geólogo, juntam-se ao processo o arquiteto e museólogo Mário Moutinho, o paleontólogo Octávio Mateus, a bióloga Maria Amélia Martins-Loução, a museóloga Marta Lourenço e a paleontóloga Maria Helena Henriques. Os visados serão a Câmara Municipal de Sintra e o ICNF.»

O texto refere que «o documento a entregar nas próximas semanas ao tribunal» visa, «além de responsabilizar os visados pela falta de fiscalização da jazida, condená-los “a praticar ações de limpeza dos terrenos onde se encontram os achados paleontológicos de Carenque, procedendo à eliminação da vegetação existente no local e à recolha dos resíduos e ao seu correto tratamento” e “a proceder a obras de restauro e conservação do património paleontológico do local e dinamizar projetos de estudo científico e proceder à divulgação numa perspetiva de educação ambiental”.»