Este Orçamento só pode merecer um voto que não desista de um futuro melhor para Portugal. O voto contra!
Quinta, 29 Outubro 2020 10:33    Versão para impressão

cecilia oe2021Quando o país precisava de responsabilidade, coerência e visão a geringonça, ou o que dela ainda resta, ofereceu um Orçamento trapalhão, incoerente e de vistas curtas.

No presente, o orçamento fica-se na prática pela distribuição de subsídios e por sinais absolutamente contraditórios e erráticos entre as necessidades de incentivar a economia e de conter a pandemia.

Para o futuro, este Orçamento devia ser o primeiro ano de uma estratégia que abrisse caminho para que Portugal não continuasse nas próximas décadas a disputar os últimos lugares de crescimento na Europa.

Em vez disso, o que temos é a ausência de qualquer visão. A única estratégia real de investimento que se descortina no meio disto tudo é muito simples, mas nada nova: gastar dinheiro em obras públicas. Mais nada.

A propósito de estratégia, ou da falta dela, na semana passada, o Ministro Pedro Nuno Santos, um dos rostos da geringonça, anunciava que, e eu cito, “o tempo das autoestradas terminou”.

Esqueceu-se de explicar que, infelizmente, o tempo de pagar as autoestradas só acabará em 2039.

E falo nisto não para fazer a maldade de perguntar ao Ministro Pedro Nuno Santos onde estava ele quando as mais caras destas PPP rodoviárias foram aprovadas, em 2008, 2009 e 2010. Mas sim para levantar a questão de fundo. Porque Portugal não pode nem deve ser eternamente o país em que as estratégias duram menos de metade do tempo que demora a pagá-las.

E o que se está a preparar é exatamente isto: reciclar uma estratégia de grandes obras que dificilmente resistirão ao teste do tempo.  E consagrar uma estratégia de investimento que desconfia da iniciativa privada, que não acredita em incentivos transversais a todas as empresas sem avales decididos caso a caso em processos complexos por entidades públicas. E que antes prefere apostar em mega-iniciativas decididas por iluminados em gabinetes ministeriais.

Não é apenas o futuro que este Orçamento falha. Ele também chumba clamorosamente o teste do presente.

Num orçamento que olha apenas para a distribuição do rendimento sob a forma de subsídios, esquecendo por completo a criação desse rendimento, a promessa que o PS escolheu não cumprir, e que os parceiros escolheram esquecer, foi uma redução no IRS de 200 milhões de euros.

O único alívio fiscal realmente consagrado no articulado é uma medida chamada IVAUCHER – basicamente, é uma medida que dá um desconto fiscal às famílias que possam escolher gastar o seu dinheiro em restaurantes, hotéis e cultura.

Percebo a necessidade de não deixar morrer o sector do turismo, mas desse ponto de vista esta medida é simultaneamente ineficiente e insuficiente.

Mas muito mais do que isso, é sobretudo absolutamente incoerente. 

Vivemos num país em que é possível ter um fim de semana de Fórmula 1 com um ajuntamento de milhares e milhares de pessoas vindas do país inteiro e até de fora, e, logo no fim de semana a seguir, todas as pessoas são proibidas de honrarem os seus mortos no concelho ao lado.

Estes contrastes mostram a falta preparação e de bom senso do Governo, que parece apostado numa política de sinais e abanões completamente errática e infantilizadora dos cidadãos.

Este é o orçamento que acha normal criar uma vantagem fiscal para as pessoas irem a restaurantes ou a espetáculos, ao mesmo tempo que cancela a promessa de alívio fiscal para as famílias que escolhem, ou que são obrigadas pelo próprio Estado a ficar em casa. Ou para as que se veem aflitas para terem dinheiro sequer para ir ao supermercado, o que fará para irem para hotéis. É um contraste que não se percebe.

É também, no meio de uma pandemia, um Orçamento de enorme insensibilidade social. Em julho, havia já quase menos 1 milhão de consultas e menos 99.000 cirurgias. A alternativa é clara: deixar os doentes à espera, ou aproveitar a capacidade instalada para os tratar que já existe no sector solidário e privado. A escolha da geringonça é também clara: deixar os doentes à espera e preservar os seus preconceitos. Com consequências que são de vida e morte para quem precisa. Não conheço maior insensibilidade social e até humanitária do que esta.

É por tudo isto que este orçamento só pode merecer um voto: um voto que defenda estes doentes que esperam e desesperam. Um voto que lute pelos trabalhadores e pelas empresas que todos os dias lutam para conseguirem continuar a ganhar a vida num cenário de dificuldades inacreditáveis. Um voto que não desista de um futuro melhor para Portugal. O voto contra.