CDS-PP quer conhecer dados sobre endividamento dos municípios
Terça, 07 Setembro 2021 16:12    Versão para impressão

cecilia 13O grupo parlamentar do CDS-PP quer conhecer as contas dos municípios e questionou hoje o Governo se esses dados, nomeadamente a dívida de cada câmara, serão conhecidos antes das eleições autárquicas de 26 de setembro.

Numa pergunta dirigida, através do parlamento, à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e divulgada hoje, o CDS-PP refere que “terminou no final de julho o prazo legalmente fixado para a prestação de contas por parte dos municípios através do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas”.

“Até à presente data ainda não se conhecem os referidos dados de endividamento, ou seja, não se conhece a dívida dos municípios”, observa.

Apontando que em agosto “o Governo não se comprometia com qualquer data relativamente à divulgação destes dados”, a deputada Cecília Meireles, que assina a pergunta, quer saber qual a “data prevista para a apresentação do endividamento” das câmaras e se tal irá acontecer antes da data das eleições autárquicas.

Notando que “o Governo justifica estes atrasos com as alegadas dificuldades que os municípios encontram naquele sistema de reporte de contas”, a deputada pergunta também a Alexandra Leitão o que foi feito pelo ministério para as resolver.

Para o CDS-PP, “os dados em causa são essenciais não só para perceber a execução orçamental dos municípios, mas também para a atividade de outras entidades, como o Conselho de Finanças Públicas, que já adiou por duas vezes o seu relatório sobre a evolução orçamental da Administração Local”.

“Além do mais, a falta destes dados compromete a informação relativa ao prazo de pagamento médio dos municípios, sendo que a informação sobre os prazos médios de pagamento superiores a 60 dias não é atualizada desde 11 de novembro de 2019, com referência ao terceiro trimestre desse ano”, sustenta Cecília Meireles.