Projeto de Lei 174/XIV
Quarta, 18 Dezembro 2019 11:43    Versão para impressão

Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto

[BE, PS, PCP, PSD, CDS-PP, PAN, PEV]